Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Santo Antônio de Pádua e outros municípios do Noroeste Fluminense estão entre as cidades atingidas por fortes chuvas que devem receber recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Se a proposta for sancionada, cada cidade receberá a verba de R$ 1,7 milhão.

O projeto de lei 7.206/26, de autoria original dos deputados Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL), foi aprovado nesta terça-feira (31) e autoriza a destinação de R$ 30 milhões do Fundo Especial da Casa para 17 municípios atingidos por fortes chuvas no estado. Durante a sessão, Delaroli estendeu a coautoria a todos os demais parlamentares. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Segundo a Alerj, os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural. Também constam na lista de beneficiados, os seguintes municípios: Angra dos Reis, Barra Mansa, Cantagalo, Laje do Muriaé, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.

“Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades”, afirmou Delaroli.

Situação de emergência

O texto estabelece que somente terão direito ao auxílio os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governador e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026.

Os autores da proposta destacaram que as fortes chuvas causaram alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura, além de prejuízos diretos à população, o que demanda uma resposta imediata do poder público. A medida tem caráter emergencial e visa a garantir apoio financeiro para ações de reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais.