Dos países mais populosos do mundo, nenhum cumpre os critérios sugeridos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de melhores práticas em todos os cinco fatores de risco para acidentes: velocidade, beber ao dirigir, uso de capacete, uso de cinto de segurança e transporte de crianças, segundo o relatório Situação Global sobre Segurança Rodoviária 2015, divulgado hoje (19). Entre os dez países, o Brasil é o único que, na avaliação da OMS, tem boas leis sobre quatro dos fatores, mas precisa melhorar a legislação sobre velocidade. Segundo a agência da ONU, apenas 47 países do mundo têm boas leis obrigando que o limite de velocidade seja 50km/h. Em 2013, o Brasil registrou mais de 41 mil mortes por acidentes de trânsito, mas a OMS calcula que o número de vítimas possa ser maior, cerca de 46 mil. A cada 100 mil habitantes, o índice de mortes nas estradas brasileiras é 23.4. Segundo o relatório da OMS, cerca de 1,25 milhão de pessoas morrem no mundo em acidentes de trânsito. Entre as vítimas, 23% são motociclistas, 22% são pedestres e 4% são ciclistas. A África é a região do mundo com o maior volume de acidentes e a Europa tem os índices mais baixos. Nos últimos três anos, o número de mortes caiu em 79 países, mas aumentou em 68. No mundo, o número de veículos em circulação aumenta, mas o total de mortes nas estradas parece estabilizar. As nações que tiveram mais sucesso em reduzir o total de mortes no trânsito foram aquelas que melhoraram sua legislação e tornaram suas estradas e veículos mais seguros. Para a diretora da OMS, Margaret Chan, o mundo segue na direção certa, mas o ritmo da mudança ainda é devagar. O relatório traz uma análise das leis nos dez países mais populosos do mundo, incluindo China, Índia, Estados Unidos, Indonésia e Brasil. Ao lançar o relatório, a OMS pede aos governos que repensem suas políticas de transporte público e garantam que ciclistas e pedestres tenham segurança ao circular. O documento é o terceiro de uma série sobre a Década de Ação para Segurança nas Estradas (2011-2020) e é divulgado em linha com os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que inclui metas sobre segurança rodoviária. A segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Rodoviária ocorre em Brasília nos dias 18 e 19 de novembro. Fonte: Agência Brasil

O agricultor brasileiro tem muito a comemorar no Dia Nacional da Agricultura, neste sábado, de acordo com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins. Afinal de contas, a agropecuária tem sido a sustentação da economia nacional, evitando que, em momentos de crise, o país entre em depressão, segundo ele. Bom exemplo da importância estratégica do setor no desenvolvimento do país, acrescenta, está no fato de a agropecuária responder por sete dos dez produtos mais exportados pelo Brasil. No mês passado, os cinco principais produtos que o país vendeu ao exterior foram do segmento agropecuário: soja, carnes, complexo sucroalcooleiro, produtos florestais e café. A confederação diz que, mesmo enfrentando dificuldades para obter crédito e financiamento adequado para o plantio, o produtor rural tem sido competitivo, moderno e um dos principais responsáveis pelo Brasil estar entre os maiores fornecedores mundiais de alimentos. A confederação enfatiza “respeitosa homenagem” ao agricultor, que deu à atividade relevância no mercado internacional, exportando o equivalente a US$ 66,9 bilhões nos primeiros oito meses de 2015, com destaque para o chamado complexo soja, que gerou US$ 29,24 bilhões. O documento destaca os recordes de produção rural, ano a ano, e registra que o agricultor brasileiro incorporou métodos modernos de plantio, com preservação do meio ambiente, e elevado índice de produtividade. Segundo a entidade, na década de 1960 o Brasil engatinhava na produção de alimentos, e há 30 anos o país importava alimentos. A partir da criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, em 1973, a produção agrícola passou por verdadeira revolução e colocou o Brasil entre os principais produtores de alimentos do mundo. Assim é que o país produz hoje o equivalente a 8% do milho mundial, 7,5% do algodão, 30% da soja, 16% da carne bovina e outros 16% da carne de frango. Produz, ainda, 5,8% do leite e 3,2% da carne suína. Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Anistia fez hoje (14) um pedido de desculpas oficial do governo brasileiro a professores perseguidos pela ditadura militar. O pedido ocorreu durante sessão de julgamento temática, por ocasião do Dia dos Professores. Os professores presentes, Ana Maria Pinho Leite Gordon, Mariluce Moura e Adriano Diogo, foram anistiados e puderam dar seu testemunho sobre experiências vividas durante o período militar. A jornalista Mariluce Moura estava grávida quando foi presa, em 1973, em Salvador, e “violentamente torturada”. Ela informou que, mesmo após ter sido absolvida pela Justiça Militar, foi demitida do Departamento de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, onde lecionava. “É uma história de violência. Uma atrás da outra. Esse clima de temor e insegurança perdurou até a redemocratização. A luta pelo reconhecimento do que ocorreu e de quanto o Estado foi violento, torturou, matou e negou todos os direitos não terminou até hoje”, afirmou Mariluce. Ela foi reintegrada hoje ao quadro de professores da universidade. “Essas sessões da Comissão da Anistia são atestados da luta para reconhecer historicamente o que foi um período dramaticamente violento da história do país e para criar as bases para que a gente evite isso. Essa luta prossegue”, disse Mariluce. O geólogo Adriano Diogo lecionava Ciências na rede estadual de ensino quando, em 1973, foi preso e torturado. Ele receberá uma reparação econômica, mas acredita que o mais importante seria o Brasil se posicionar e rever a Lei de Anistia, de modo que agentes do Estado sejam responsabilizados pelos crimes e violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. “Por que o corporativismo de querer preservar as coisas? O problema é que os crimes do passado acobertam os do presente. A impunidade do passado perpetua o modus operandi do presente. Não se trata de dizer que houve uma geração de ouro, de super resistência, porque cada geração vai reagindo conforme o contexto histórico. O problema é que os 21 anos de exceção [do regime militar] não foram revistos, julgados, sequer analisados. Não tem justificativa um país tão jovem como o nosso estar nessa situação até hoje”, acrescentou Diogo. A sessão de julgamento dos professores antecedeu a 22ª Anistia Cultural com a exibição do filme Orestes, do diretor Rodrigo Siqueira. Com a promoção cultural, a Comissão de Anistia busca dialogar com a sociedade sobre a importância do debate acerca de temas como anistia política, violação de direitos humanos, justiça de transição e democracia. A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça em 2001 e trabalha pela reparação dos perseguidos políticos durante o regime militar no Brasil. Até janeiro de 2015, a comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica. Fonte: Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (13) que os atrasos dos repasses a bancos públicos da presidenta Dilma Rousseff garantiram os recursos para programas sociais. “A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Todo mundo sabe que o Minha Casa, Minha Vida, até três salários mínimos tem um forte subsídio do governo”, informou ao discursar na abertura do 1º Congresso do Movimento de Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. O ex-presidente ressalvou que não conhece o processo que avaliou as contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU). “Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Não conheço o processo. O que posso dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar orçamento para a Caixa e não sei para quem para pagar outras coisas que ela tinha de pagar no último momento.” Na quarta-feira (7), o TCU recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas do governo federal de 2014. Um dos pontos que embasou o parecer foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. A análise do tribunal foi encaminhada sexta-feira (9) para apreciação do Congresso Nacional. O atraso, denominado pedalada, está sendo usado pela oposição para defender publicamente o impeachment da presidenta. Segundo Lula, esse tipo de posicionamento não é democrático. “Perdi três eleições nesse país. Voltava para casa e, como dizia o velho [Leonel] Brizola, ia lamber minhas feridas. Eles perderam a quarta e não se conformam. Eles deveriam sair do palanque e criar vergonha, porque eles não querem deixar a Dilma governar”, criticou. O ex-presidente disse ainda que parte da sociedade tem ódio dele e do PT por causa dos avanços sociais dos últimos anos. “O ódio destilado contra nós emana da constatação de que nós conquistamos um pouco. Um pouco mesmo”, declarou. Conforme Lula, os grupos que atacam o governo querem retroceder os processos implementados por ele e Dilma.“Uma das proezas que os raivosos estão querendo por em prática e acabar com as políticas sociais”. Entre as conquistas, Lula destacou os programas que expandiram o acesso ao nível superior, concedendo bolsas e financiamento estudantil. “Isso para garantir que o filho do pedreiro possa ser engenheiro, para que a filha da empregada possa ser doutora, cientista política, filósofa, o que ela quiser.” Lula adiantou que aconselhará a presidenta a se aproximar da população e de organizações sociais, como o Movimento de Pequenos Agricultores. “Quando temos problemas, quando as coisas não estão muito bem, não temos outro remédio. Temos de ir ao encontro do povo para receber oxigênio., para que faça sentido governar. Porque foi exatamente para gente como vocês que nós pensamos em criar um partido político”, concluiu. Fonte: Agência Brasil

O horário de verão vai começar no próximo dia 18 e vai durar até o dia 21 de fevereiro de 2016. À 0h (meia-noite) de sábado para domingo, os moradores de 10 estados, além do Distrito Federal, terão que adiantar os relógios em uma hora. O Ministério de Minas e Energia informa que a versão 2015/2016 do horário de verão seguirá as regras estipuladas no decreto 6.558, de 2008, revisado em 2013, que fixa a duração de quatro meses, entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Pela legislação, o horário de verão irá vigorar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos etados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Esta será a 39ª edição do horário de verão no país. A primeira vez ocorreu no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica. "A estimativa de ganhos com a adoção do horário de verão supera o patamar de R$ 4 bilhões por ano, que representa o valor do custo evitado em investimentos no sistema elétrico para atender a uma demanda adicional prevista, de aproximadamente 2.250 MW no parque gerador nacional, um valor certamente muito expressivo", informa o Ministério de Minas e Energia. Segundo o ministério, nos últimos dez anos, o horário diferenciado em parte do país durante o verão tem possibilitado uma redução média de 4,6% na demanda por energia no horário de pico. Consumo de energia em queda em 2015 O ano de 2015 tem sido marcado pela queda do consumo de energia no país, em meio a uma atividade econômica em recessão e também à forte alta das tarifas de energia. Por conta da escassez de chuvas, que prejudicou o armazenamento nas represas das principais hidrelétricas do país, o governo vinha mantendo ligadas todas as térmicas disponíveis desde o final de 2012. Como essa energia é mais cara, a medida contribuiu para a elevação do valor das contas de luz. Também ajudou a aumentar os custos no setor elétrico o plano anunciado pelo governo no final de 2012 e que levou à redução das contas de luz em 20%. É que, para chegar a esse resultado, o governo antecipou a renovação das concessões de geradoras (usinas hidrelétricas) e transmissoras de energia que, por conta disso, precisaram receber indenização por investimentos feitos e que não haviam sido totalmente pagos. Essas indenizações ainda estão sendo pagas, e o custo tem sido repassado ao consumidor final por meio da elevação das tarifas. Fonte: globo.com

O programa Minha Casa Minha Vida vai receber até 2016 R$ 8,1 bilhões do FGTS para financiamento de imóveis a famílias com renda de até R$ 1600,00. Somente para este ano foram autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 3,3 bilhões para financiar cerca de 80 mil moradias, na Faixa 1 do Programa, direcionado a famílias de baixa renda. Segundo o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião a frente do Conselho, a medida tem como finalidade alcançar as famílias na Faixa 1 do programa habitacional, possibilitando a manutenção de geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação às famílias de baixa renda, como é o caso daqueles inseridos no Faixa 1. “Essa condição excepcional se dá por conta da boa condição financeira do FGTS e tem por objetivo sustentar investimentos, preservar empregos, dinamizando as regiões e assegurar o direito à moradia aos trabalhadores. Estamos ampliando para o Faixa 1 uma metodologia já existente, para que pudéssemos investir em financiamento a essas famílias e permitir que tenham acesso a sua moradia”, frisou o ministro, lembrando que “o FGTS, desde 2001, subsidia, com o respaldo da sua saúde financeira, moradia às famílias de baixa renda”. Para este ano o Conselho já tinha aprovado R$ 8,9 bilhões em subsídios nas faixas 2 e 3 do Programa. Segundo o ministro, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um parceiro fundamental no Programa Minha Casa Minha Vida, sendo uma fonte primordial no financiamento de unidades habitacionais das Faixas 2 e 3 do Programa, concedendo descontos que garantem a capacidade de pagamento das famílias e o acesso dos trabalhadores à moradia digna. A medida amplia as regras da resolução Nº 702/12 do Conselho Curador, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2016, mantendo na Faixa 1 as regras vigentes para as outras faixas de renda, vinculando o aporte de recursos à contratação individual dos beneficiários e de imóveis novos produzidos no âmbito do Minha Casa Minha Vida. A proposta amplia a participação do FGTS no MCMV, por meio da constituição de nova linha de financiamento com desconto do FGTS destinada ao atendimento de beneficiários da Faixa 1 (renda até R$ 1.600,00), com vigência até 31/12/2016. Por meio desta nova linha, o FGTS complementará o desconto atualmente oferecido na Faixa 1 do MCMV aos beneficiários. O desconto é concedido no momento em que o cidadão assina o contrato de crédito habitacional junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa (Caixa e BB). O financiamento será garantido por meio de caução formada pelo depósito de parte do crédito da venda do imóvel. Em 2015, o subsídio é de 80%, até o limite de R$ 45 mil reais por habitação. Para 2016, o subsídio será de 60% até o limite de R$ 45 mil reais por habitação. “É uma medida excepcional, que assegura o subsídio ao MCMV no Faixa1 e garante a continuidade do programa, que vai beneficiar em 2015 e 2016 um total de 225 mil famílias de baixa renda na conquista de sua moradia”, finalizou Rossetto. Fonte: Governo federal

Trechos do livro “Diários da Presidência”, escrito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, divulgados pela revista Piauí nesta segunda-feira, revelam episódios de sua experiência como chefe do Executivo. Entre os muitos registros de FH está a recusa do pedido feito pelo deputado Francisco Dornelles para que Eduardo Cunha (PMDB), na época deputado federal e hoje presidente da Câmara, fosse nomeado diretor comercial da Petrobras. O relato é de 1996. “Eles (deputados) querem nomear o Eduardo Cunha diretor comercial da Petrobras! Imagina! O Eduardo Cunha foi presidente da Telerj, nós o tiramos de lá no tempo de Itamar (Franco, ex-presidente da República) porque ele tinha trapalhadas, ele veio da época do Collor. Enfim, não cedemos à nomeação”. Fernando Henrique fez todo os registros com um pequeno gravador, fazendo os relatos em voz alta. O que foi gravado, quase 90 horas, resultou na publicação de quatro mil páginas. Trechos inéditos do livro, com narrativas entre novembro de 1995 a abril de 1996, estão publicados na revista Piauí, na edição deste mês. A obra de FH terá quatro volumes. No fim do mês será lançado o primeiro livro. Na narrativa, Fernando Henrique detalha as negociações para incluir o extinto PPB de Francisco Dornelles, Paulo Maluf (SP) e Esperidião Amin (SC) no governo. “Parece que o PPB não aceita o Ministério da Reforma Agrária sem o Incra. Luiz Carlos (Santos, líder do governo na Câmara) sugeriu que ampliássemos a oferta e incluíssemos o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Isso para mim é dolorido, por causa da Dorothea (Werneck, ministra), que é uma ministra de quem eu gosto, e ela tinha que ser avisada dessa manobra”. “Enfim, começo a sentir o travo amargo do poder, no seu aspecto mais podre de toma lá, dá cá”. Cunha diz que não sabia de pedido para assumir Petrobras No Twitter, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta segunda-feira que se houve algum pedido para que assumisse a diretoria da Petrobras, no governo de FHC, não tinha ' conhecimento'. Cunha afirma que se recorda apenas de um movimento de deputados para que assumisse a Telerj. Mesmo assim, justifica que "não queria trabalhar para o governo" "Se houve algum movimento feito, foi sem meu conhecimento até porque não teria lógica pela experiência minha em telecomunicações", escreveu no microblog. Fonte: O Globo

O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu uma nova proposta para a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que serviria, segundo ele, para custear tanto a Previdência Social, quanto a saúde. A contribuição seria permanente e cobrada duas vezes, tanto de quem faz pagamento quanto de quem recebe a quantia, sem aumento da alíquota. Pela proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional, a arrecadação da contribuição seria de 0,2% e cobrada apenas uma vez em cada operação financeira. Os recursos arrecadados serão destinados para cobrir gastos com a Previdência. Já Marcelo Castro propõe, porém, que o tributo seja cobrado nas operações de débito e crédito. “Vou dar um exemplo da minha proposta: João dá um cheque a Pedro de R$ 1 mil. Neste caso, 0,20% corresponde a R$ 2. Quanto sai da conta de João? R$ 1.002 [R$ 1.000 para Pedro e R$ 2 para a CPMF]. Então, o governo arrecada R$ 2. Proponho que os R$ 1.000 não entrem totalmente na conta de Pedro, mas R$ 998. Sendo que R$ 2 vão para os governos dos estados e para as prefeituras”, disse. Segundo ele, a proposta desta forma tem aceitação tanto do PMDB, do qual é filiado, e de todos os outros partidos que querem “salvar a saúde do Brasil”. O novo ministro considera a proposta “engenhosa, simples e que permitirá a divisão dos recursos com a União, estados e municípios". Marcelo Castro disse que já apresentou a proposta a Joaquim Levy, ministro da Fazenda; Ricardo Berzoini, das Comunicações, e que agora vai assumir a Secretaria de Governo; e Aloizio Mercadante, que deixa a Casa Civil e vai para o Ministério da Educação. Castro afirmou que também conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre o assunto. “Todos gostaram porque nós não vamos aumentar a alíquota. Vamos arrecadar dobrado e levar esses recursos para os estados municípios que estão vivendo hoje um grande problema de falta de recurso”. Reforma ministerial A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje as mudanças no comando de alguns ministérios, entre eles o da Saúde. Marcelo Castro, deputado federal pelo PMDB do PI, assumirá a pasta, no lugar de Arthur Chioro (PT). Marcelo Castro é formado em medicina pela Universidade Federal do Piauí e doutor em psiquiatria. Filiado ao PMDB, construiu carreira política no Piauí e está no quinto mandato de deputado federal. É o atual presidente da executiva estadual do PMDB. Foi eleito deputado estadual em 1982, 1986 e 1990. Ocupou a presidência do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí e foi secretário de Agricultura do estado. Neste ano, foi relator da Comissão Especial para a Reforma Política, na Câmara dos Deputados, que ouviu parlamentares e especialistas para elaborar um relatório com a proposta de reforma política. Fonte: Agência Brasil

Começa a valer este mês a obrigatoriedade do FGTS para empregados domésticos. O primeiro recolhimento terá que ser feito até o início de novembro, referente ao salário de outubro (o salário de setembro, pago no início deste mês ainda segue as regras antigas e sofre incidência apenas de INSS ou, se for o caso, de Imposto de Renda na fonte). O pagamento do FGTS, INSS e seguro contra acidente de trabalho, que passam a ser cobrados dos patrões, será reunido em um só sistema, o Simples Doméstico, que, segundo a Receita Federal, começa a funcionar nesta quinta-feira. Para ficar em dia com a fiscalização e evitar cobrança de juros e multa, os patrões precisam estar atentos. O primeiro passo é acessar o portal eSocial, que ficará disponível durante todo o mês de outubro, para que todos os empregadores façam o cadastro do seu funcionário (nome, CPF, data de nascimento, PIS e NIT - número do trabalhador na Previdência). Entre os dias 1 e 6 de novembro será preciso acessar o sistema novamente para informar o salário total pago ao trabalhador (horas extras, adicional noturno, salário família, dentre outros) em outubro, para “fechar a folha” e emitir a guia de recolhimento. A guia terá que ser paga até o dia 7 de cada mês para evitar cobrança de multa e juros. Quando esta data cair no fim de semana ou feriado, é preciso antecipar o pagamento — como vai acontecer em novembro. Neste caso, o recolhimento terá que ser feito até o dia 6. Segundo cálculos de Mario Avelino, presidente do Doméstica Legal, o recolhimento sobre um salário de R$ 953,47, por exemplo, que é o piso da categoria no Rio de Janeiro, vai subir de R$ 114,42 para R$ 190,70. Para um salário de R$ 1.200, o custo sobe de R$ 144 para R$ 240. Avelino espera um aumento na formalização dos empregados, muito por demanda do próprio trabalhador. — Muitos não queriam ter a carteira assinada pelos mais variados motivos. Agora, vale mais a pena pelos direitos adquiridos com a nova lei. O coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva, alerta que todos os empregadores domésticos terão que fazer o cadastramento do trabalhador no eSocial, porque essa será a única forma de emitir a guia de recolhimento dos encargos trabalhistas de agora em diante. Mesmo quem já recolhia o FGTS, que antes era facultativo, terá que utilizar o sistema. Para resolver débitos antigos, é preciso procurar as unidades de atendimento da Receita Federal. — Este mês de outubro é para fazer esse cadastro e, se houver uma diferença nas informações, se o NIT não corresponder ao CPF da pessoa, por exemplo, o próprio sistema vai orientar o empregador — disse Silva. Sistema calcula tudo Ele destacou que basta os empregadores preencherem corretamente as informações que o sistema calcula automaticamente o valor total a ser recolhido. No caso do FGTS, por exemplo, a contribuição será de 11,2% (somando 8% que irão para o saldo do trabalhador e 3,2% a título de indenização das demissões sem justa causa); para a Previdência, além da contribuição patronal (8%) e do empregado (que varia entre 8% e 11%), é preciso pagar um adicional de 0,8% para seguro acidente de trabalho. Com o FGTS, a categoria passa a ter direito a três parcelas de seguro-desemprego. Empregados com salários acima de R$ 1.903,98 precisam pagar Imposto de Renda na fonte. Vale lembrar também que os trabalhadores têm direito a salário-família e, neste caso, o patrão paga o benefício e deduz o valor da contribuição previdenciária. — Mas ninguém vai ter que fazer conta. O sistema faz tudo sozinho — disse Silva. Ele explicou que quem perder o prazo de pagamento da guia poderá emitir o documento posteriormente. Mas terá que pagar multa diária de 0,33% por dia, no limite de 20% sobre o valor devido e juros (Selic). Segundo Silva, o sistema está preparado para receber milhões de acessos, sem problemas de congestionamento. O eSocial vai começar com os empregadores domésticos, mas futuramente vai reunificar dados da folha de pagamento de todas as empresas do país. O Comitê Gestor do eSocial estima aumento de recolhimento de FGTS, acima de R$ 150 milhões por mês. De um total de seis milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada. No caso dos trabalhadores domésticos, além do FGTS, a categoria passou a ter direito a benefícios como adicional noturno e banco de horas, já estão em vigor, assim como a carga horária semanal de 44 horas e horas extras. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que colocará o sistema de atendimento Alô Trabalho-158 para tirar dúvidas de empregadores e trabalhadores. Fonte: O Globo