Editorial do jornal O Globo, publicado ontem (02). Reproduzimos integralmente pela realidade que nos toca e pelo sensato que é, até bem ponderado.

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Era um desastre anunciado a debacle orçamentária que levou do céu da fartura de recursos ao atual inferno da penúria municípios cujas economias ficaram atreladas, sem diversificação de fontes de receita, ao recebimento de repasses de royalties do petróleo. Após uma década e meia de uma bonança que — desde 1999, com a abertura da participação dessas cidades nos dividendos da commodity — irrigou os cofres das prefeituras e do estado, o fechamento da torneira, consequência das seguidas desvalorizações do preço do barril no mercado internacional e da crise da Petrobras, teve como decorrência a inevitável apresentação da fatura. O duto do dinheiro fácil deu lugar à crise. Em lugar de pavimentar o desenvolvimento das regiões beneficiadas, o petróleo está lhes deixando um legado perverso. A crise, que no Estado do Rio como um todo tem dramática proporção, com atraso no pagamento de funcionários, fechamento de hospitais, escolas deterioradas, em níveis municipais também é assustadora. Claro, há também o efeito da recessão do país. Em cidades do Norte Fluminense, como mostrou reportagem do GLOBO no domingo, o quadro de abandono de projetos pelo meio, obras faraônicas degradadas pela falta de manutenção e outros aspectos administrativos deletérios decorrentes de gestões imprevidentes está diretamente ligado ao encolhimento dos royalties. O estado e as prefeituras nadaram na maré cheia e agora, na vazante, se afogam na própria inépcia. Os municípios desperdiçaram uma notável oportunidade de, com esse fluxo de recursos, pavimentar um crescimento ordenado. Em 1999, cidades fluminenses receberam R$ 222,7 milhões em royalties. Em 2014, os repasses já haviam sido turbinados em 2.000%. Era verba considerável para enfrentar demandas crônicas, principalmente em infraestrutura e outros setores estratégicos. No entanto, o que se viu foi uma gastança irresponsável em obras cosméticas. A prudência, por sua vez, também recomendava que as administrações se preparassem, na fartura, para esperadas quedas na arrecadação. Era uma contingência que não podia ser desprezada. Afinal, como toda commodity, o petróleo se valoriza ou se deprecia ao sabor do mercado. Não deu outra: o preço do barril, que no auge da valorização passou de cem dólares, hoje estagnou-se na faixa dos US$ 30. A crise da corrupção na Petrobras encarregou-se de agravar o quadro. E mais: além de a cotação ter despencado, negligenciou-se a particularidade que esse é um recurso natural não renovável. Mercado à parte, subordinar a economia de um ente público a uma riqueza finita é, no mínimo, gestão temerária. E nem se pode alegar que as administrações foram apanhadas de surpresa. Desde 2008, durante a crise financeira internacional, os sinais já eram preocupantes. A cotação do preço do barril não parou de cair, mas manteve-se a cegueira administrativa. A fatura, mais uma vez, ficará espetada na conta da sociedade.

[caption id="" align="aligncenter" width="510"] Foto de Roberto Jóia…[/caption] "Emergência econômica porque diminuíram os royalties é igual a decretar falência porque acabou a herança".

Gustavo Alejandro Oviedo (afirmação do advogado e cineclubista, retirada de sua página na rede social Facebook)

Como a maioria da população brasileira que em algum dia recorreu a empréstimos bancários para poder equilibrar suas combalidas finanças particulares, eu, você e a galera, estamos carecas de saber do perrengue que é arrastar uma dívida por alguns anos no orçamento familiar. Pois não é que nos últimos dias o campista foi informado de que essa operação "venda do futuro" que a prefeitura quer porque quer fazer será paga em 100 anos?! Imaginem... irá comprometer o futuro de mais quatro gerações! Em relação ao tal empréstimo, apresentado como panaceia à suposta quebradeira das contas municipais (ao meu ver falsa; um mantra de araque para solucionar outros interesses próximos), as inumeráveis explicações e números não batem. Aliás, para quem nunca precisou praticar aritmética como exercício cotidiano... [caption id="attachment_26430" align="aligncenter" width="554"] do Blog Opiniões, Folha da Manhã[/caption]

Luciana, me perdoe por voltar ao seu blog, mas gostaria de fazer uma correção,onde citei Sampa,o correto seria Pampa(Secretário de Esportes). Voltando ao assunto do ÓDIO citado pelo Juliano. Pergunto a ele como se sentiria ao ser tratado com DESCASO SENDO IDOSO, NUMA CASA PARA IDOSOS (Centro Dias no J.Carioca), em que a prefeitura,na propaganda paga diz ser REFERÊNCIA NA REGIÃO? Sexta feira(26/06),eu tinha consultas marcadas para Cardiologista e Urologista. Bom, o Cardiologista, que seria às 10:00hs, ligou às 11:10 dizendo que não iria, remarcaram para 17/07. Quanto ao Urologista, me disse que apesar de eu NECESSITAR DE FAZER O TOQUE, ELE NÃO IRIA FAZER POIS ESTÁ EM FALTA DE “VASELINA”. Bom, voltei para casa frustrado já que tenho um histórico familiar ruim,meu pai teve Câncer de Próstata, meu irmão (67 anos), está aguardando por uma cirurgia no HGG (sem prazo definido e me parece que é para uma correção, não é maligno). E veja que estou desde de março, para fazer um Ultrassom de Próstata, só fui conseguir em 12/06 já que o COMPUTADOR ESTAVA COM DEFEITO. Bom, já voltei para casa sem AFERIR PRESSÃO POR FALTA DE APARELHOS (só existia um no local e estava quebrado), agora voltei para casa FRUSTRADO, por um médico que faltou (minha pressão estava 17 x 10) e pelo outro que deixou um tanto perplexo por não fazer o serviço que deveria fazer por FALTA DE UM MATERIAL COMUM E TÃO BARATO. Aí vejo um jornalista do jornaleco o Diário dizer que o vereador R.Diniz não respeitou o idoso se referindo ao Presidente da Câmara! Que diríamos nós IDOSOS DO CENTRO DIA? abs. (Publicado como comentário no blog)

Tomo a liberdade de divulgar o post abaixo, publicado a pouco no mural da rede social Facebook do vereador Rafael Diniz. São denuncias graves que envolvem a Prefeitura de Campos. Lamentável. "Estivemos hoje, eu e o vereador Fred Machado, visitando a Creche Escola Souza Mota, no Fundão. Mais uma vez foi triste constatar o completo desrespeito e descaso desse "desgoverno" com a nossa educação. Mais triste ainda é saber que isso acontece num dos municípios mais ricos do Brasil... um Município de orçamento bilionário!!! Abaixo alguns dos graves problemas lá encontrados: - Casa alugada e sem estrutura para servir como estabelecimento educacional; - Péssimo refeitório, pois se chove as crianças precisam fazer a refeição em outro lugar; - Área externa grande, mas com entulho, mato, pedra. Muito perigoso, pois são crianças de até três anos de idade; - 4 pequenas salas, separadas por divisórias, quando a maior tem 16m2, sem ventilador, quando a professora coloca as crianças sem blusas por causa do calor; - a professora tem que fazer tudo, pois não tem auxiliar de turma; - Não tem sala de reunião, não tem computador para os professores, apenas direção, não tem biblioteca, brinquedoteca, não tem área de lazer ou parquinho; - Tv e DVD comprados pelos próprios professores; - A pintura da escola foi feita pelos professores no início do ano, com dinheiro arrecadado em festa junina, assim como a reparação de paredes com gesso trazido de casa pelos professores; - Sala de berçário de 6m2, para 10 crianças, contando com uma aluna portadora de necessidades especiais , não tendo cuidadora especial para ela; - Apenas colchonetes e um único berço, com péssima ventilação; - Atividades como xerox, trabalhos e tarefas são pagos pelo próprio professor; - Todo enfeite e cartaz para ilustrar as salas são trazidos de casa pelos professores; - Um único banheiro de 1,5x 2,5 para 60 crianças, em péssimo estado; - como não tem espaço suficiente, as crianças maiores são levadas para tomar banho de mangueira; - banheiro sem água quente, vive entupido, apenas um sanitário em péssimo estado, sem pia e um único chuveiro completamente desapropriado." [caption id="attachment_8854" align="aligncenter" width="540"] Vereadores Fred Machado e Rafael Diniz Foto da página pública do Vereador Rafael Diniz no Facebook[/caption]  

Querem saber? Não passa disto. Basta um só exemplo na área da Cultura municipal. Na semana que se encerrou, o jornal Folha da Manhã, trouxe na capa da Folha Dois, no dia 05/03, matéria sobre a "suspensão do atendimento ao público por tempo indeterminado" no Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, sediado no Solar do Colégio. Notório é que há exatos 6 anos o Arquivo Público Municipal (APM) não recebe dos cofres municipais qualquer investimento que assim possa ser chamado. Pelo contrário, no afã de mostrar à opinião pública campista do grande interesse com a Cultura, terminaram (fizeram o projeto pelo meio, mas, reconheço, pelo menos terminaram o principal) as obras de restauração da antiga sede da Biblioteca Municipal - que também fora a sede da prefeitura e ainda a sede dos Bombeiros -, e instalaram o Museu Histórico de Campos, na Praça São Salvador. Por debaixo dos panos (aí é que foi evidenciado o desprezo com a cultura local), esvaziaram todos os demais órgãos que compunham o aparato cultural municipal. Para abrir de qualquer jeito o Museu Histórico, a prefeitura de Campos canibalizou todos os demais. De cada um transferiu o seu acervo, esvaziando-os em suas finalidades. Me refiro ao mobiliário da Biblioteca Municipal Nilo Peçanha, às obras de artes plásticas que constam (ao menos constavam) do patrimônio restaurado e devidamente arrolado da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, às tantas outras peças do Museu Olavo Cardoso (como, por exemplo, o conjunto do Museu da Ferrovia),  à equipe de servidores e técnicos do Arquivo Público Municipal. Abriram o Museu Histórico e fecharam o Museu Olavo Cardoso ( que por falta de funcionalidade e abandono está lá escorado, desmoronando). Abriram o Museu Histórico e deixaram de mão o órgão mais técnico, menos político, do setor cultural local: o Arquivo Público Municipal. Agora, querem vir com esse discurso Ctrl c Ctrl v de que a queda na arrecadação dos royalties é a vilã. Ora, como, se rolaram (e rolam) por anos os royalties bilionários sem que a população pudesse perceber o seu investimento em bem estar social? Senti sincero constrangimento ao ler na matéria, a explicação do respeitável museólogo e diretor Carlos Freitas: "Tem que combinar comigo. Se uma pessoa vem de emergência, a gente atende. As pessoas têm que combinar para fazer a pesquisa porque, em alguns documentos, apenas eu mexo, senão pode complicar a arrumação", explicou Freitas. ???? Para uma instituição voltada à memória e à pesquisa que já contou com dois museólogos, um arquivista, alguns historiadores, quase duas dezenas de estagiários em convênio com a UENF, Fenorte e Uniflu, pessoal de apoio, segurança, jardinagem e limpeza, é der dar dó. Inclusive dó do próprio diretor, jogado às feras ao ter que se espremer neste tipo de esclarecimento. Inventem outra desculpa de ocasião; quem sabe cola?! [caption id="attachment_8796" align="aligncenter" width="410"] Foto Folha da Manhã[/caption]   [caption id="attachment_8798" align="aligncenter" width="410"] Ft. Genilson Pessanha[/caption]        

Corria o ano de 1999 e o outrora jovem governador do estado do Rio de Janeiro, Garotinho, divergia da avaliação feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) quanto ao tamanho da dívida do estado. Afinal,  maior a dívida, maior o montante do empréstimo, maiores possibilidades de caixa e de "aplicações/investimentos". Na época, a pequena diferença girava em torno de R$ 5 bilhões. " Surgiu um impasse para o acordo de renegociação da dívida do Rio com a União. O governador Anthony Garotinho, discordou da conta apresentada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre a utilização dos royalties do petróleo na securitização da dívida mobiliária do estado. David Zylbersztajn, da ANP, calculou a dívida em R$ 13,2 bilhões a serem pagos em royalties ao longo de 20 anos. Garotinho calculou R$ 18 bilhões para serem pagos em 30 anos. (pág. 1 e 18)" (aqui) Corre o ano de 2014, o deputado federal Garotinho, em fim de mandato e derrotado ao governo do estado do Rio de Janeiro (amargando uma derrota histórica em 70% das zonas eleitorais de sua própria cidade natal) assiste ser barrada judicialmente a pretensão da prefeita Rosinha Garotinho, sua esposa, de sacar adiantado em cima dos créditos futuros dos royalties municipais.

Conforme a Folha Online informou (aqui), o  juiz Felipe Pinelli, da 2ª Vara Cível de Campos, suspendeu a “venda” dos royalties do petróleo pela Prefeitura de Campos, acatando um pedido de liminar em ação impetrada pelo vereador Rafael Diniz (PPS), através do advogado José Paes Neto. Na sentença, o juiz ressaltou, dentre outras questões, a Lei Complementar 101/2000 que veda a celebração de contrato de crédito destinada a financiar despesas de custeio, “o que torna inviável que a dívida pública seja contraída para pagamento da ‘folha de salários’ e de obrigações contraídas em contratos já celebrados”. ( Blog do Bastos, aqui)

No deslocamento urbano cotidiano.

E....

No Ideb, quando nos arrastamos com tremendo sacrifício do último para o antepenúltimo município colocado no Estado do Rio de Janeiro. Ufa!

Enquanto o campista assistiu de camarote, no dia de ontem (25/08), com audiência nacional, o fechamento do generoso  Centro Cultural Antony Garotinho, pelos fiscais imbatíveis do TRE-RJ - ali, distribuição de kits enxovais, reuniões de orientação, distribuições de cartilhas da Paz, misturam-se com a preservação (sic) da memória do patriarca do casal que no garrote financeiro domina a cidade -,  para o contrato de ambulâncias findado jorram nada menos do que R$ 600 mil, do também generoso cofre da prefeitura de Campos.  Afinal, entramos no segundo turno do próspero Carnaval de Campos, tempo de bois pintadinhos desfilando no Cepop. E tome campanha eleitoral! A família e agregados entraram de corpo e alma na tarefa de serem reconduzidos ao Palácio Guanabara. [caption id="attachment_8396" align="alignleft" width="300" caption="Fiscais do TRE fecharam Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos - Pedro Kirilos / Agência O Globo Read more: http://oglobo.globo.com/brasil/tre-fecha-centro-cultural-de-garotinho-em-campos-13721866#ixzz3BVkmuB9s"][/caption] Para que se tenha ideia da mão de obra que foi lacrar o CCAG, o Corpo do Bombeiro teve que ser acionado, 18 entradas fechadas, nome de servidores municipais foram arrolados no assistencialismo cultural. Grávidas carentes, na fila de recebimento, declararam que souberam da existência dos kits em Centros Sociais da Prefeitura. Uma explosiva mistura do interesse público e privado. Tudo em favor dos menos favorecidos, tudo em nome da Paz de Deus. Para não variar, o candidato se disse surpreso, desconhecia que no CCAG, em pleno período eleitoral, tivessem desobedecido a sua expressa orientação de suspender as doações. Enfim, mais uma historinha de faz de conta. E ainda faltam mais de 40 dias para as eleições. Ver íntegra da matéria no Blog do Bastos (aqui) e no Globo (aqui)