A Justiça determinou que a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e o Estado do Rio de Janeiro suspendam a exigência de exames ginecológicos invasivos para a posse de mulheres aprovadas em concurso público da instituição. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, após o órgão apontar irregularidades nos requisitos admissionais exigidos das candidatas.

Na ação, o MP questionou a exigência de uma série de exames médicos para as candidatas, independentemente da idade. Entre eles, estavam a colpocitologia tríplice, conhecida como Papanicolau, e, para mulheres com mais de 40 anos, a mamografia e a ultrassonografia mamária. Segundo a Promotoria, não havia exigência equivalente para os candidatos do sexo masculino.

O Ministério Público argumentou que a inspeção médica em concursos públicos deve se limitar à verificação da aptidão física e mental dos candidatos para o exercício das funções do cargo, sem avaliar possíveis riscos futuros à saúde ou a probabilidade de afastamentos, licenças médicas e aposentadoria precoce com base em critérios econômicos ou atuariais.

A ação foi ajuizada após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPRJ, que apontava possíveis irregularidades no edital do concurso. O Ministério Público recomendou que a UENF alterasse o edital para retirar a exigência dos exames ginecológicos questionados. No entanto, segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, a medida não foi adotada.

Procurada pela Folha, a UENF informou que a exigência dos exames ginecológicos estava prevista no edital com base nas orientações da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Segundo a universidade, após receber a recomendação do Ministério Público, a questão foi encaminhada à secretaria estadual, cuja Assessoria Jurídica se manifestou, em agosto de 2026, favoravelmente à retirada dos exames questionados e à revisão do protocolo.

Em nota, a instituição afirmou que “respeita a decisão judicial e adotará as medidas necessárias à adequação do edital, em entendimento com os órgãos estaduais responsáveis pela perícia médica, preservando os direitos das candidatas e o andamento do concurso público”.