A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos dos Goytacazes, promoveu um ato de desagravo público na manhã desta sexta-feira (11) em favor da advogada Miriam Gomes Rodrigues. A manifestação foi realizada em razão de violações às suas prerrogativas profissionais no exercício da profissão, atribuídas a um policial militar. A sessão ocorreu no auditório da Casa do Advogado Dr. Paulo Rangel de Carvalho, no Parque Jardim Maria Queiroz.
A advogada Miriam foi ofendida em suas prerrogativas profissionais por um major lotado no 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), do município, que seria o responsável pela condução dos processos administrativos da Unidade na Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD). Segundo a OAB, ele impugnou a peça defensiva utilizando termos desqualificadores em relação à atuação profissional da advogada.
Meses depois, durante audiência realizada em outra unidade militar, o major teria novamente proferido comentários desabonadores sobre a advogada que, na ocasião, sequer teve autorização para se manifestar.
Diante disso, a OAB-RJ instaurou um processo disciplinar para apurar os fatos e foi concluído que as manifestações do major teriam extrapolado a discussão do “mérito da lide, configurando externação de opinião pessoal desfavorável à atuação da advogada, com potencial de comprometer sua reputação e imagem profissional”.
Com isso, em sessão do órgão colegiado da Seccional do Rio de Janeiro, a OAB decidiu, por unanimidade, que a conduta do oficial constituiu violação da liberdade profissional da advogada, com ofensa direta ao dever de urbanidade e respeito mútuo que deve reger a relação entre autoridades públicas e advogados, conforme garantia prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)
A advogada Miriam reforçou a importância do ato de desagravo e defendeu o respeito às prerrogativas profissionais da categoria.
“A OAB tem que ser respeitada. Nós agimos com a Justiça e o agressor precisa ter conhecimento de que o ato dele é grave. Atingir o advogado é atingir a sociedade, porque a sociedade busca o advogado para alcançar a justiça, e o advogado é um meio ao alcance da justiça. Então, o ato do desagrado pela OAB é um ato muito sério e é muito importante este momento que nós estamos passando”, reforçou.
Advogada Miriam Gomes Rodrigues
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Júlia Alves
Sobre o caso que motivou o desagravo, a advogada relatou que as ofensas teriam ocorrido durante uma defesa administrativa que fazia de um policial militar. Segundo Miriam, em vez de se ater ao processo, o major teria feito críticas à sua atuação profissional e questionado a competência de advogados para atuar na área militar.
“Foi numa defesa administrativa que eu estava fazendo de um policial militar, onde o agressor, o major, ao dar o parecer dele, ao invés de entrar no mérito do processo, ele atacou a minha pessoa, me desqualificando, colocando em xeque a minha competência. Ele quis demonstrar que nenhum advogado é competente para atuar no âmbito militar. Ainda nas palavras dele, quis intimidar até os outros servidores a contratar um advogado, porque ele diz que a corporação não pode ficar ancorada atrás dos seus representantes. Como se o policial militar que fosse buscar um advogado para se defender pudesse responder por algum ato do advogado. Ou seja, criminalizando até o ato do advogado. Então, nós não vamos nos calar diante dos desrespeitos, diante da ofensa da advocacia”, explicou.
Miriam também destacou que a atuação de advogados na defesa de policiais militares ou servidores públicos não significa uma oposição às instituições. Para ela, o papel da advocacia é garantir o direito de defesa e buscar a Justiça, independentemente de quem seja o cliente.
"Eu, toda a OAB e a nossa 12ª Subseção, esperamos que eles se conscientizem que nós, advogados, não estamos contra. Quando somos contratados por um policial militar ou qualquer servidor, não estamos atuando contra a corporação. Estamos ali buscando a justiça, por isso mesmo que são ouvidos dos dois lados. Precisa ser analisado, avaliado e se a parte estiver com a verdade, coloca isso no julgamento e não ofender a atuação do advogado”.
Segundo a presidente da 12ª Subseção da OAB, Mariana Lontra Costa, o ato busca reafirmar a importância das prerrogativas profissionais da advocacia e destacar que elas são fundamentais para garantir o exercício da profissão e a defesa dos direitos dos cidadãos.
“O desgravo público é um ato institucional no sentido de demonstrar que a advocacia não pode se curvar. Nós, advogados, somos a ponte entre o cidadão, o judiciário e a Polícia Militar e todos os órgãos em que alguém estiver buscando algum direito. Então, não são privilégios nossos, são prerrogativas para que, de fato, a gente consiga garantir o direito do nosso cliente. Quando a gente faz esse ato, a gente mostra o valor da advocacia. O advogado é indispensável à administração da Justiça. Atos como esse, que demonstraram a coragem da doutora Miriam, demonstraram a força dela de seguir em frente e fazer com que isso não passasse. Porque muitas vezes, em decorrência de medo, de retaliação, daquilo acabar prejudicando em outras situações, muitas pessoas deixam passar. Então é um ato que demonstra o valor da nossa profissão”, comentou.
Júlia Alves
A presidente destaca ainda que esse ato não representa uma crítica à Polícia Militar como instituição, mas uma manifestação diante da conduta contribuída ao agente envolvido no caso.
“É importante destacar também que não é um ato contra a Polícia Militar, é um ato contra uma pessoa que praticou uma ofensa a uma advogada. Não existe nenhum problema institucional. A gente respeita a Polícia Militar, reconhece a importância e o valor do trabalho que eles realizam, mas um ato como esse não pode passar em branco”, comentou.
A Folha entrou em contato com a Polícia Militar para saber mais informações em relação ao caso e ao agente citado, e aguarda retorno.
