Profissionais da rede municipal de ensino, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizaram um ato unificado em frente à Prefeitura de Campos na manhã desta quarta-feira (9). Entre as reivindicações está a cobrança do plano de carreira. O município informou que atendeu a demanda sobre o pagamento do regime especial de trabalho e analisa a viabilidade do reajuste. Sobre os agentes, o Plano de Cargos está em fase de estudo de viabilidade orçamentária.

Os profissionais da educação já haviam realizado manifestação em frente à prefeitura outras duas vezes neste ano cobrando o cumprimento de seus direitos. Foram realizadas conversas com representantes da prefeitura na tentativa de resolver as questões cobradas. No entanto, novamente a classe volta a protestar.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) destaca que a tabela salarial prometida não foi cumprida.

“Nós, profissionais da Educação de Campos, estamos cansados de esperar. A tabela salarial que foi prometida até hoje não saiu”, disse a nota de divulgação.

“Há dois anos, retiraram a carreira dos ACE e ACS sob a justificativa de que seria uma medida temporária. O tempo passou e até hoje não devolveram. Queremos nosso PCCS respeitado e nossa carreira de volta! Não estamos pedindo favor. Estamos cobrando direitos, valorização e respeito”, diz o comunicado dos agentes.

Segundo Elaine Leão, do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), a manifestação ocorre após a Prefeitura não cumprir o compromisso de apresentar uma tabela de vencimentos do magistério. O documento, segundo ela, permitiria aos profissionais verificar se a carreira prevista em lei municipal está sendo respeitada.

“A última manifestação foi garantida no acordo lá dentro, que seria entregue para a gente, via ofício, uma tabela de vencimento no magistério, onde a gente conseguiria ver se a carreira dos professores estaria sendo respeitada ou não. Eles pediram para o sindicato mandar o ofício e não responderam. Então, sem acesso à tabela, a gente não pode garantir aos professores que eles irão receber essa carreira, que é uma lei municipal”, afirmou.

Elaine também explicou que a mobilização foi unificada com os agentes de saúde. “Aproveitamos e unificamos a luta dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias, que estão há dois anos sem receber a carreira também. Então, é uma luta pela carreira de servidores públicos dessas três categorias”, disse.

De acordo com ela, os valores referentes ao piso dos agentes são provenientes de recursos federais, enquanto a carreira é uma obrigação municipal. “Só esse ano já entrou R$ 12 milhões para o pagamento deles. Então, piso, salário, pago por verba federal, e a carreira tem que ser paga por verba municipal, que é uma lei municipal e não está sendo pago”, afirmou.

Segundo o Agente de Combate às Endemias, Rafael Scheiner, entre as reivindicações da categoria estão o reajuste da insalubridade para 40%, visto que atualmente é de 20%. Ele comentou que lidam diariamente "com produtos químicos e venenosos que acabam com a saúde".

"A gente está na paralisação, porque tem complementação salarial que não foi incorporada ao nosso salário. A nossa progressão de carreira está congelada, ou seja, as letrinhas que a gente tem não estão sendo cumprida. A gente está lutando para que isso seja resolvido", disse.

O Agente Comunitário de Saúde Denilson Maciel destacou que o piso salarial é uma das principais reivindicações da categoria. Segundo ele, o valor não estaria sendo incorporado à tabela de vencimentos, mas pago por meio de complementação.

“Essa é a pauta principal, mas tem outras pautas também que estão associadas a ela. No caso do piso, é porque o piso não está sendo respeitado. A gente recebe um valor, não é corrigido na tabela de vencimento, a gente recebe uma complementação”, explicou.

Denilson afirmou ainda que os reajustes acabam não representando aumento efetivo para os servidores que recebem a complementação. “Quando a gente recebe um reajuste, como nós recebemos agora de 4,5%, a nossa complementação diminuiu e aumentou a base. Resumindo, não ganhamos nada, ficamos no zero a zero, só trocou de lado (...) A gente precisa que seja corrigida a tabela de vencimento porque piso não é teto. Estão colocando o piso como teto, está prejudicando a gente”, completou.

Representando o Sepe, Andressa Lopes afirmou que os profissionais da educação realizam uma paralisação de 24 horas e também cobram o cumprimento do acordo relacionado à tabela salarial.

“A continuidade da paralisação é porque a prefeitura não cumpriu com o acordo que foi feito de emitir uma tabela para saber como que ficaria essa complementação do piso, porque não está sendo incorporado no início do salário e sim apenas para alguns profissionais”, afirmou.

Andressa também apontou uma segunda reivindicação relacionada ao pagamento da hora extra e do tempo de planejamento dos professores. Segundo ela, a mudança na forma de contabilização teria provocado uma redução de aproximadamente R$ 2 mil para alguns profissionais.

“Eles estão contabilizando somente o tempo trabalhado dentro da sala de aula e ignorando o tempo de planejamento que é um tempo exigido pela prefeitura. Então, se exige o trabalho pelo planejamento, é preciso pagar. Foi retirado esse dinheiro e a luta hoje também é para que seja pago tempo em sala e tempo de planejamento”, concluiu.

A Prefeitura de Campos informou que as demandas relacionadas ao Regime Especial de Trabalho (RET) foram tratadas em reunião anterior com o Sepe e o Siprosep, com a participação da secretária de Educação,Tânia Alberto, e do secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, professor Wainer Teixeira. Segundo o município, as demandas das categorias estão sendo analisadas.

"Durante as tratativas, foi esclarecido que, anteriormente, o pagamento do RET vinha sendo realizado com base em diárias. Conforme a legislação vigente, entretanto, o cálculo deve considerar as horas trabalhadas. O procedimento já foi corrigido e, atualmente, o RET está sendo pago de forma adequada.

Em relação à solicitação de reajuste do valor do RET, a administração está avaliando a viabilidade orçamentária da medida, considerando que o cálculo tem como referência o salário-base. Também está em análise a demanda apresentada pelos professores para que o tempo destinado ao planejamento seja contabilizado no RET.

Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Plano de Cargos encontra-se em fase de estudo de viabilidade orçamentária. No que se refere à estrutura de trabalho, a demanda está relacionada à Secretaria Municipal de Saúde. O município, de forma geral, preza pela oferta de ambientes de trabalho adequados e de qualidade aos seus servidores", diz o comunicado.