Os recentes casos de feminicídio registrados em Campos e Macaé reacendem o debate sobre a importância da denúncia, do fortalecimento da rede de proteção e do combate à violência doméstica. Neste mês, o Agosto Lilás ganha ainda mais relevância diante desses casos com a campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. No último dia 1º, Tuani Maia, de 33 anos, foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro na cidade macaense. Já em Campos, em menos de dois meses, dois feminicídios chocaram a cidade: o da advogada Bárbara Damião, de 41 anos, e o de Camille Duarte, de 30, ambas mortas também pelos ex-companheiros.

Os dados mais recentes divulgados sobre feminicídios no Brasil apontam para o registro de 1.568 feminicídios em 2025. Um cenário preocuopante de violência contra as mulheres ao representar um crescimento de 4,7% em relação a 2024. Existem cinco tipos de violência contra a mulher: psicológica, física, moral, sexual e patrimonial. Em 2025, no estado do Rio de Janeiro, foram registrados 59.743 casos de violência psicológica, 43.309 de violência física, 38.819 de violência moral, 8.681 de violência sexual e 8.494 de violência patrimonial. Os dados fazem parte do Panorama Anual da Violência Contra a Mulher de 2026, que é elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

No conjunto de delitos que compõem a modalidade de violência física, os casos de homicídio doloso foram 161, representando aumento de 14% em relação ao ano anterior. Já os casos de feminicídio foram 104, o terceiro maior patamar desde o início da série histórica para o delito, em 2016. Em comparação com 2024, houve redução de três mortes.

Nessa quinta-feira (6), um homem foi preso após descumprir a medida protetiva e ameaçar a ex-companheira usando o caso de Tuani como intimidação. O homem já era investigado pela prática de crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele foi preso no bairro Botafogo, em Macaé. 

Já Campos registrou dois feminicídios em menos de dois meses. No último dia 21, Bárbara foi morta com um tiro na cabeça dentro do próprio carro na Penha. Já no dia 2 de junho, Camile foi assassinada a facadas pelo ex-marido dentro da própria casa no Parque Califórnia. As vítimas tiveram suas vidas interrompidas e deixam dois filhos cada uma.

Segundo a polícia, Bárbara havia pedido uma Medida Protetiva de Urgência contra o ex-marido dias antes do crime. Já o relacionamento entre Bárbara e Ruan possuía histórico de violência por parte do homem e a vítima já havia comentado com pessoas próximas que estava com medo pois ele não aceitava o fim da relação. Em ambos os casos, os agressores Rogério Conceição da Costa, de 44 anos, e Ruan Henrique Oliveira de Souza, de 31, tiraram a própria vida após o crime.

Esses casos reacendem o debate sobre a eficácia das medidas protetivas e das formas de proteção existentes às mulheres vítimas de violência doméstica, visto que 13,1% das vítimas de feminicídio no ano passado possuíam medida protetiva no momento em que foram mortas, o que aponta falha na efetivação das políticas de proteção. Já os dados do ISP indicam que o ano de 2025 concentrou o maior número de casos de Descumprimento de Medida Protetiva em toda a série histórica iniciada em 2018, totalizando 5.870 ocorrências.

A advogada e presidente da OAB Campos, Mariana Lontra, destaca que a medida protetiva é um instrumento importante e é a primeira barreira de proteção à mulher. Mas, destaca que para sua efetividade é necessária uma atuação integrada entre os órgãos e depende da rápida fiscalização do seu cumprimento e da pronta resposta do Estado em caso de descumprimento. Mariana fala ainda sobre mecanismos previstos na legislação que podem ser utilizados para aumentar a proteção da mulher em situação de risco.

“A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas de proteção. Além da proibição de aproximação, podem ser determinadas a suspensão do porte de arma do agressor, o afastamento do lar, restrições de contato com familiares, proteção policial quando necessária e encaminhamento da vítima e de seus filhos para programas de acolhimento, quando necessário. Em alguns estados também existem dispositivos eletrônicos de monitoramento do agressor e aplicativos de emergência que permitem comunicação rápida com as autoridades”, esclarece.

Quanto à proteção das vítimas, são estabelecidas medidas como atendimento psicológico, assistência jurídica gratuita, apoio da rede de assistência social e, em algumas situações, acesso a programas de autonomia financeira, entre outras.

As medidas são fiscalizadas por equipes multidisciplinares vinculadas aos juizados ou varas especializadas em violência doméstica, às Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e à Patrulha Maria da Penha. No entanto, o crescimento das violações das MPU indica os limites na efetividade desses mecanismos, mostrando a necessidade de estratégias complementares para monitoração das medidas e prevenção de crimes a fim de reforçar a eficácia desse sistema de proteção e resguardar a integridade física e psicológica das mulheres.

Mariana comentou sobre os casos recentes no município: “Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente. No entanto, os casos recentes reforçam a necessidade de aperfeiçoar continuamente a rede de proteção. É fundamental investir em avaliação qualificada do risco, permitindo identificar rapidamente situações de maior gravidade e priorizar essas vítimas. Também é importante ampliar o monitoramento dos agressores de alto risco, fortalecer patrulhas especializadas, garantir maior integração entre os órgãos”, destaca.

No primeiro semestre de 2026, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Mercedes Baptista do município já prestou mais de 1.500 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. Desde a fundação, em setembro de 2021, a unidade já realizou quase 7.700 atendimentos, oferecendo suporte psicossocial e triagem.

O equipamento é gerido pela prefeitura de Campos, através da subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. Josiane Morumbi, subsecretária da pasta comenta sobre as maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas para romper o ciclo da violência.

“Existem muitos fatores que dificultam esse rompimento. O medo é um deles, principalmente quando há ameaças contra a própria mulher ou contra seus filhos. A dependência financeira também pesa muito, assim como a dependência emocional, a esperança de que o agressor mude, a vergonha e o receio do julgamento da sociedade. Por isso nosso trabalho vai além do acolhimento imediato. Buscamos fortalecer essa mulher para que ela recupere sua autonomia, sua autoestima e consiga reconstruir sua vida com segurança”, comentou.

Josiane destacou ainda que durante todo o mês de agosto a subsecretaria realizará uma programação intensa, com palestras em instituições públicas e privadas, ações em hospitais, atividades no CEAM Mercedes Baptista, rodas de conversa, mobilizações e participação em diversos eventos.

“Nosso objetivo é levar informação para o maior número possível de pessoas, fortalecer a divulgação da rede de atendimento e mostrar que nenhuma mulher precisa enfrentar essa situação sozinha”, disse a subsecretária. 

As vítimas podem contatar a Central de Atendimento à Mulher através do telefone 180, que funciona 24 horas por dia, contatar a Polícia Militar através do 190, para situações de emergência e perigo imediato ou procurar a Deam de Campos.