Profissionais da rede municipal de ensino realizaram uma paralisação e um ato em frente à sede da Prefeitura de Campos na manhã desta quinta-feira (2). A manifestação acontece na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, no Parque Santo Amaro. Os servidores reivindicam a valorização da categoria e o cumprimento dos direitos, incluindo o piso salarial do magistério. A Guarda Civil Municipal (GCM) está no local, acompanhando o ato.

De acordo com a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do município, Andressa Lopes, a paralisação foi deliberada em assembleia do sindicato junto com a categoria.

"Deliberamos porque não aceitamos rasgar o plano de carreira e impedir o pagamento do Piso Nacional, uma lei que já está estipulada desde 2008. O Sepe não negocia direito. Não há retirada de direito e a nossa resistência é na rua. Não aceitamos retrocessso e a Educação resiste. A paralisação está legalizada dentro de todos os trâmites, feito com 72 horas e todos os ofícios foram enviados", comentou Andressa.

Andressa esteve na manifestação e falou sobre a presença dos auxiliares no ato além dos professores, assim como ressaltou o motivo principal da paralisação e do movimento: o piso do magistério, que foi aprovado pela Câmara, mas, segundo ela, sem seguir os direitos previstos em lei.

“O prefeito Frederico enviou o projeto para a Câmara, dizendo que está incluindo o piso do magistério para os professores, mas ele cria, de fato, uma gratificação. O piso do magistério, na lei 11.738, nacional, sancionada em 2008, diz que o piso precisa ser no início da carreira e incidir sobre ele todas as gratificações da carreira e do plano. O prefeito acaba com isso, ele cria uma gratificação que soma todas as gratificações que o professor recebe junto com o seu salário e caso tudo isso somado não chegue ao piso nacional, ele dá uma complementação. Isso fere, além do piso nacional, uma lei federal. É preciso incluir no início da tabela o valor do piso nacional e sobre ele todas as gratificações de formação e de exercício da função, como manda o plano. Por isso, a educação parou”, disse Andressa. 

O vereador Maicon Cruz esteve presente no ato, chegou até a falar no microfone com os servidores e profissionais da educação. 

"Hoje, a gente parabeniza todos os servidores públicos da classe do magistério, da educação, que estão aqui na frente da prefeitura lutando por aquilo que é direito de cada um deles, que é a lei do piso do magistério. Já é uma lei consolidada, chancelada pelo STF e que está sendo negligenciada no seu cumprimento aqui na cidade de Campos. Então, a gente segue na luta e hoje está tendo essa articulação política aqui. Mas, no nosso mandato enquanto parlamentar, nós votamos contrário à lei e já entramos com uma ação na justiça, inclusive o Ministério Público acatou a nossa representação e vai estar movendo uma ação civil pública para que o município cumpra a lei do piso do magistério. Não é favor, nós queremos direitos", disse o parlamentar. 

A pedagoga Denise Tinoco marcou presença na manifestação mesmo já tendo se aposentado neste ano e ressaltou sobre a luta pelos direitos.

“Nós estamos aqui na luta por nossos direitos, porque nós merecemos respeito. O Piso é nacional, existe lei nacional. O município recebe verbas milionárias do Fundeb. Congelar o nosso plano de cargos e salários é uma falta de respeito tamanha, é um escarnio com as verbas do Fundeb. Para onde foram essas verbas? Se nós concursados, ficamos com nossos salários congelados”, aponta.

A professora de contrato da rede municipal, Ana Tereza Carvalho Viana, atua em Farol de São Tomé e falou sobre os diversos motivos pelo qual acontece a manifestação, citando ainda sobre a situação de falta de profissionais capacitados para lidar com alunos especiais, caso que já foi denunciado em alguns outros momentos.

“A mobilização puxada pelo Sepe hoje acontece por vários motivos, muito pela revogação da lei que desrespeita a carreira do professor, desrespeita o nosso piso nacional, que é uma lei, mas também pela realidade da rede municipal. Desde que começou o ano letivo, o Sepe tem visitado as escolas desde o início do ano e a gente tem inventado duros relatos de maus tratos da prefeitura com os profissionais de educação. A gente tem uma realidade hoje escolar que pelo menos 20% de cada uma das escolas são alunos com laudos e a gente não tem um profissional suficiente para lidar, porque esse aluno com a capacidade que o profissional tem de lidar”, explica Ana Tereza.

Ela falou ainda sobre problemas estruturais e a dificuldade que os profissionais têm passado. “A gente tem uma demanda muito grande, fora que a gente está tendo problemas estruturais nas escolas, muitas escolas com problemas de falta de luz, falta d'água, falta de material de idade, então a mobilização de hoje ela acende que o professor profissional de educação como todo ele não está dormindo, ele não é bobo, ele sabe o que está acontecendo, então a cobrança está cada vez maior, mas a realidade está cada vez mais difícil”, desabafou.

Durante a manifestação, uma comissão foi chamada por um representante do governo para conversar com o prefeito Frederico Paes. A Andressa afirmou que não há o que ser reformulado na lei, eles exigem que seja revogada a decisão. Após a reunião, a comissão voltará e anunciará a decisão pra categoria, que é quem decide se encerra ou não. Da conversa, participam representantes da base relacionados à educação, do Sepe e do Siprosep. 

A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Campos e aguarda um retorno.