O município de Macaé definiu, nesta terça-feira (9), através da Portaria nº 003/2026, o calendário anual de atualização cadastral e vistoria dos veículos que atuam no sistema de transporte. Segundo a secretaria de Mobilidade Urbana (Semmurb), a medida é destinada aos concessionários e autorizatários dos segmentos de transporte escolar, táxi, ônibus urbano e fretamento. O setor de cadastro e vistoria de transportes funciona na Rodovia RJ-168, km 4, no bairro Virgem Santa, das 8h às 16h30.

De acordo com o calendário de cadastramento e vistoria, operadores do transporte escolar devem comparecer de 20 de julho a 30 de setembro; de táxi de 20 de julho a 30 de setembro; de transporte urbano de 1º de agosto a 30 de outubro; e de fretamento de 1º de agosto a 30 de outubro.

Além da atualização cadastral e da vistoria da frota já em operação, a portaria também prevê o credenciamento de interessados em iniciar a prestação de serviços no setor de transporte no município. A abertura dos processos de atualização cadastral e credenciamento poderá ser realizada de forma digital, por meio do portal de serviços da Prefeitura de Macaé (clique aqui), ou presencialmente no setor de Cadastro e Vistoria de Transportes.

No atendimento presencial, os processos deverão ser protocolados pelos responsáveis legais. Nos segmentos de fretamento e transporte urbano, somente o sócio administrador poderá realizar a abertura do processo. No transporte escolar, os processos de pessoa física devem ser protocolados pelo próprio cooperado ou pelo presidente da cooperativa, enquanto, para pessoa jurídica, a responsabilidade é do representante legal. Já no segmento de táxi, apenas o autorizatário poderá protocolar o processo.

Para os procedimentos realizados em formato digital, o cadastro e o acesso à plataforma deverão ser feitos obrigatoriamente com o CPF do sócio administrador, no caso de pessoa jurídica, ou do cooperado.

Em situações em que o representante legal não puder comparecer, a abertura do processo poderá ser feita exclusivamente por procurador devidamente nomeado por meio de instrumento público. O email do setor de cadastro e vistoria de transportes funciona é: [email protected].