O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que destina quase R$ 30 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a 17 municípios mais afetados pelas chuvas que atingiram o estado no último verão. Cinco são do Noroeste Fluminense: Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua. Como cada Prefeitura vai receber R$ 1,7 milhão, o valor repassado à região chegará a R$ 8,5 milhões.

A iniciativa é do deputado Guilherme Delaroli (PL), em conjunto com Bruno Boaretto (PL), André Corrêa (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), com coautoria de todos os parlamentares. Cada cidade receberá R$ 1,7 milhão desse total doado pela Alerj, e os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural.

“Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades”, afirmou Delaroli.

Além de municípios beneficiados no Noroeste Fluminense, cidades de outras partes do estado também serão contempladas. São elas: Angra dos Reis, Barra Mansa, Cantagalo, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Ostras, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.
O texto estabelece que somente terão direito ao auxílio os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governador e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026.