A Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificou, nesta semana, um criador de gado que mantinha diversos animais soltos em um terreno baldio, na localidade de Fazendinha, em São Francisco de Itabapoana (SFI). Com o apoio da Guarda Ambiental, o órgão também determinou a retirada imediata dos bois do local. Em caso de reincidência, o proprietário poderá ser multado.
A ação faz parte de um trabalho contínuo de conscientização sobre a responsabilidade dos tutores. Manter animais soltos, sem os devidos cuidados, além de colocar a população em risco, também configura maus-tratos. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, a situação exige atenção. “Animais soltos oferecem riscos tanto para eles próprios quanto para quem passa pelo local, seja a pé ou de veículo, principalmente por ser uma área próxima a uma rodovia”, destacou.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) considera crime abandonar animais ou privá-los de condições básicas, como alimentação, água e abrigo adequado, prevendo pena de detenção e multa. Além disso, deixar animais soltos em vias públicas também infringe o Código de Posturas do Município. A população pode ajudar denunciando casos pelo WhatsApp (22) 99891-9280. Outra opção é acionar o serviço de Correição, que funciona 24 horas pelo telefone (22) 99945-5425.
Após a apreensão, o proprietário tem até cinco dias úteis para regularizar a situação e retirar o animal, mediante pagamento de multa no valor de R$ 155,24, no Setor de Arrecadação da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Caso o prazo não seja cumprido, o tutor pode perder a posse do animal e responder legalmente.
A conscientização dos proprietários é essencial para garantir o bem-estar dos animais e a segurança de toda a população. Cuidar vai muito além de alimentar, envolve oferecer abrigo, proteção e manter os animais em locais adequados. Quando cada tutor faz a sua parte, evitamos acidentes, prevenimos situações de risco e construímos uma convivência mais responsável e respeitosa com os animais, destacou a secretária.
