A decisão da Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), de suspender temporariamente as atividades de seis escolas municipais para o ano letivo de 2026 gerou forte reação entre profissionais da educação e representantes do Conselho Tutelar. Publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (20), a medida é vista como um retrocesso e uma afronta à comunidade escolar, segundo relatos de educadores.

De acordo com a portaria nº 155 da Seduct, o motivo da suspensão é que parte das unidades funciona em imóveis alugados adaptados ou em prédios que precisam de reformas, e que escolas próximas possuem estrutura mais adequada para receber os alunos. A secretaria informou que estudantes, professores e servidores serão realocados para instituições vizinhas.

Entretanto, para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), a justificativa não é suficiente. A diretora sindical Graciete Nunes classificou a decisão como antidemocrática e afirmou que o fechamento de escolas “é crime”.

“O Sepe é contra o fechamento de escolas, e consideramos que fechar escolas é crime. Existe uma legislação que dificulta esse tipo de prática, orientando que a secretaria de Educação consulte a comunidade escolar, só que a forma como isso é feito em Campos não passa por uma escuta democrática — é mais uma imposição”, afirmou.

Graciete também criticou o processo de formalização das atas de consulta às comunidades, alegando que elas chegam “quase prontas” para assinatura, sem debate efetivo. “É lógico que a comunidade escolar não tem acordo com o fechamento das unidades. Quem quer perder o direito do filho ter uma escola perto de casa? Ninguém. Os professores também não têm acordo, mas é feita uma ata que chega quase pronta e as pessoas são obrigadas a assinar", disse.

A sindicalista citou como exemplo a situação da Escola Municipal Wilmar Cavas Barros e do Colégio Municipal Senador Tarcísio Miranda, afirmando que há risco de fechamento e de supressão de turmas do 6º ao 9º ano. “O município está pensando em transferir os alunos do Senador para o Wilmar. Isso é inaceitável. Primeiro, porque significa o fechamento do Senador; e segundo, porque acabaria com o segundo segmento do ensino fundamental do Wilmar”, disse.

A conselheira tutelar Geovana Almeida afirmou que o órgão está reunindo documentação para denunciar o caso ao Ministério Público, alegando violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Estaremos enviando toda a documentação ainda hoje. O artigo 53, parágrafo único, do ECA é claro: é direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participar das definições das propostas educacionais. Isso não aconteceu. Nem pais, nem professores foram consultados”, denunciou.

Geovana também reforçou que a falta de diálogo entre o município e as comunidades escolares é o principal ponto de conflito. “A gente precisa consultar a comunidade escolar antes de tomar qualquer decisão. E isso não foi feito na maioria dos casos. Muitos professores só souberam do fechamento depois que saiu no Diário Oficial”, finalizou.

A Folha da Manhã entrou em contato com a Prefeitura de Campos e aguarda um posicionamento.