O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) de Campos publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial, uma notificação formal aos permissionários do Setor C do transporte alimentador, exigindo a retomada imediata das atividades nas linhas que atendem localidades como Morro do Coco, Santo Eduardo, Vila Nova, Conselheiro Josino, Santa Rita, Palmares e Murundum. A medida ocorre após dois dias de paralisação dos serviços por parte dos motoristas. Além da notificação, o IMTT definiu, na tarde desta quinta, a nova programação de ônibus para a região Norte, com tarifa de R$ 3,50. Confira no final desta matéria. 

De acordo com a portaria, os permissionários ficam sujeitos à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e outras sanções cabíveis caso não restabeleçam o atendimento. Além disso, o IMTT proibiu a retirada ou desligamento dos equipamentos do sistema de bilhetagem eletrônica nos veículos do setor.

A notificação reforça que o transporte coletivo é um serviço público essencial e deve seguir princípios como regularidade, continuidade e eficiência, conforme preveem as Leis Federais n° 8.987/1995 e 13.460/2017, além da legislação municipal.

A paralisação teve início na quarta-feira (21) e seguiu nesta quinta-feira (22), com vans do Setor C estacionadas em frente ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura de Campos. Segundo Jeferson Henrique Oliveira, interlocutor dos permissionários, o motivo da suspensão das atividades é o bloqueio no repasse do subsídio da tarifa popular, que, segundo ele, já soma mais de R$ 100 mil em atraso. Jeferson explica que a interrupção do pagamento estaria ligada a inconsistências nas transações do sistema RioCard, utilizado na bilhetagem eletrônica.

Os demais setores do sistema alimentador seguem operando normalmente. O IMTT está acompanhando a situação e poderá tomar medidas adicionais para garantir a continuidade do serviço público à população das regiões mais afastadas do município.

A nova programação emergencial do transporte público na região Norte de Campos terá início nesta sexta-feira (23), a partir das 4h30. Todas as linhas funcionarão com tarifa única de R$ 3,50.

As rotas vão atender as localidades de Morro do Coco, Santo Eduardo, Vila Nova, Conselheiro Josino, Santa Maria, Palmares, Murundu, Mutuca e Divisa. A operação será realizada, de forma temporária, pelo Consórcio Planície, que assume o serviço no lugar das vans do Setor C.

A medida foi adotada após a suspensão unilateral e irregular das atividades por parte dos permissionários que operavam o setor. Para garantir o funcionamento das linhas, a Prefeitura vai subsidiar o custo do diesel, conforme a frota disponibilizada, o cumprimento dos horários e a quilometragem percorrida.

O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) informa que a grade de horários poderá passar por ajustes nos próximos dias, de acordo com a demanda. A programação do fim de semana será divulgada nesta sexta-feira (23), por meio das redes sociais do órgão.