O número de trabalhadores formalizados como microempreendedores individuais (MEI) em Campos cresceu 7,5% entre janeiro e setembro de 2026. No início do ano, o município tinha 37.087 MEIs registrados. Ao final de setembro, o total chegou a 39.949, com 2.862 novas formalizações no período.
O crescimento é ainda mais expressivo quando comparado ao número registrado em 2020. Naquele ano, Campos encerrou o período com 27.756 microempreendedores individuais formalizados. Desde então, o total aumentou 40%.
Segundo a Prefeitura, o avanço é resultado de medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação para facilitar o acesso à formalização. Entre as ações estão a desburocratização do atendimento e a oferta de orientações para trabalhadores que desejam atuar por conta própria com um CNPJ.
Em parceria com o Sebrae, a secretaria mantém o Espaço do Empreendedor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, os interessados podem esclarecer dúvidas e realizar a formalização. Antes de concluir o processo, os candidatos participam de uma palestra de aproximadamente duas horas, conduzida por um especialista.
Durante o encontro, são abordados temas como direitos e deveres do MEI, emissão de nota fiscal e estratégias para ampliar os negócios. Somente neste ano, o espaço já realizou mais de 5.700 atendimentos.
“Vamos além da formalização; criamos um canal de diálogo com os MEIs e promovemos palestras, workshops e capacitações periodicamente sobre temas que lhes interessam, como uso das redes sociais para marketing, como montar um plano de negócios e como elaborar a declaração anual exigida pela Receita Federal”, explicou a gerente do Espaço do Empreendedor, Laryssa Batista.
De acordo com ela, o objetivo é facilitar a rotina dos trabalhadores que decidem empreender. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, destacou que o aumento no número de MEIs demonstra a força dos micro e pequenos negócios na economia.
“Quem trabalha por conta própria está descobrindo as vantagens de se formalizar, como a garantia de cobertura previdenciária e a possibilidade de comercializar seus produtos e serviços com o poder público e grandes empresas. Os microempreendedores individuais são uma grande força na economia campista, pela renda e pelos empregos que geram. No governo do prefeito Frederico Paes, eles terão cada vez mais o nosso apoio”, afirmou.
Aumento do limite de faturamento e perdão de dívidas O Governo Federal sancionou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que aumenta o limite anual de faturamento do MEI. O teto, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A nova legislação também amplia de um para dois o número máximo de empregados que cada microempreendedor individual poderá contratar.
O texto prevê ainda o perdão integral de dívidas tributárias federais dos MEIs, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa da União, desde que os débitos tenham sido constituídos até 13 de outubro de 2026. A medida inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, além de dívidas ajuizadas ou incluídas em parcelamentos.
A regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com remissão automática dos débitos abrangidos pela lei. Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência da legislação.
A remissão também será aplicada aos saldos devedores de parcelamentos em andamento. No entanto, o Governo Federal não prevê a devolução de valores que já tenham sido pagos.
