Mário Sérgio Junior
27/04/2026 15:40 - Atualizado em 27/04/2026 18:07
Plataforma de petróleo
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Divulgação
O repasse de royalties pelo regime de concessão do mês de abril está previsto para esta terça-feira (28) para os municípios produtores de petróleo e gás do Norte Fluminense. Nos cofres da Prefeitura de Campos, serão depositados R$ 36.817.277,34, valor 1,3% superior aos R$ 36.332.050,57 de março. Em comparação com abril de 2025, quando foram depositados R$ 40.975.658,78, o repasse deste ano foi 10% menor.
Para o município de São João da Barra, serão pagos neste mês R$ 14.519.801,16, enquanto em março o repasse foi de R$ 12.269.971,66 mostrando uma alta de 18,3% neste mês. Em abril de 2025, o repasse foi de R$ 15.848.683,22.
Já para Quissamã, o repasse apresenta queda de 7,7%, com o valor de R$ 8.459.468,72. Em abril de 2025, o repasse foi de R$ 10.664.485,00.
Detentor da maior parcela de royalties entre os municípios da região, Macaé registra queda de 9,6% no depósito deste mês (R$ 64.972.243,34) sobre o pagamento de março (R$ 71.870.695,41). Em comparação com abril de 2025, quando o município recebeu R$ 70.125.302,03, o repasse deste mês teve uma queda de 7,3%.
Ainda no Norte Fluminense, Carapebus receberá R$ 6.032.971,75, uma queda de 0,2% em relação a março (R$ 6.048.023,80). Já São Francisco de Itabapoana registra alta de 57% neste mês (R$ 5.024.218,59), em comparação com março (R$ 3.200.935,26).
"Três reconhecimentos simultâneos reafirmam o peso dos royalties para os municípios produtores, às vésperas do julgamento no STF. Abril de 2026 concentra três fatos fiscais de relevância histórica para os municípios produtores do Norte Fluminense. O primeiro é o repasse dos royalties da concessão sob a lei 9.478/1997, possivelmente o último repasse integral antes que o STF decida, em 6 de maio, sobre a inconstitucionalidade da lei 12.734/2012. A depender do resultado das ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, os valores atuais podem deixar de existir. é o início do pagamento dos royalties retroativos reconhecidos pela ANP em São João da Barra, que beneficiou Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana, no valor superior a R$ 237 milhões, originada do Processo Administrativo 48610.012899/2017-16 sobre o enquadramento das instalações do Porto do Açu, processo especificado exclusivamente pela Prefeitura de São João da Barra desde 2017. Os três fatos falam por si: o sistema de royalties funciona. Alterá-lo agora, por decisão judicial, seria desfazer em dias o que levou décadas para ser construído. As demais variações foram por variação na produção de campos confrontantes”, avaliou o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu.
