A decisão do juiz Eron Simas, que acolheu a Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em 2 de março, estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Campos adotasse providências emergenciais de reparo no prédio do Museu Olavo Cardoso. A cada dia, a situação do Museu Olavo Cardoso parece se agravar. O reboco continua caindo e o mato segue alto no entorno do prédio, que foi doado ao município.

A Tutela de Urgência prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão, contada a partir do término do prazo para apresentação do plano de execução, fixado em 15 dias. Desde a decisão, já se passaram três meses.

Em um trecho da decisão, o juiz destaca:

“Na hipótese dos autos, as fotografias e os laudos técnicos que instruem a inicial evidenciam o estado de precariedade da Casa de Cultura Olavo Cardoso, bem tombado pela edilidade. Além de sua relevância cultural para a planície goitacá, o que impõe ao ente municipal o dever de conservação, o estado atual do imóvel apresenta risco aos transeuntes, diante da possibilidade de desabamento, o que exige atuação imediata para sua preservação.”

Na decisão, o magistrado reconhece a omissão do município quanto à obrigação de conservar o imóvel tombado. Por outro lado, ressalta que a execução da medida exige planejamento e disponibilidade orçamentária, uma vez que o prédio acumula cerca de 20 anos de abandono. Por essa razão, a determinação judicial restringe-se, neste momento, à realização de obras emergenciais capazes de evitar o desabamento da estrutura.

Ao comentar a decisão da Justiça, o membro e ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes, Genilson Soares, manifestou profunda tristeza e indignação diante do que considera descaso das últimas administrações municipais com o patrimônio cultural da cidade.

“É lamentável que a sociedade civil precise recorrer à Justiça para garantir a preservação de bens que pertencem a toda a coletividade. Nossa história e identidade merecem mais respeito e zelo por parte do poder público”, afirmou.

A Folha encaminhou questionamentos à Prefeitura para obter informações sobre as providências em andamento para o cumprimento da decisão judicial e aguarda resposta.