O Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos (Coppam) deliberou, nesta sexta-feira (6), uma ação que suspenda a demolição do Edifício Itu, na rua 13 de Maio, no Centro da cidade. O processo de demolição manual havia sido autorizado pela Justiça no final do ano passado, inclusive, com a instalação de equipamentos no prédio. Com base em votação, por entender que não há risco iminente de desabamento, o Conselho poderá tomar as medidas necessárias para manter o prédio de pé. Porém, em nota, através da assessoria da Prefeitura, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima afirma: "O Coppam não é parte legítima da ação, assim como a FCJOL também não é. A FCJOL está em vista de agendar uma reunião com o Ministério Público Estadual para esmiuçar a situação, pois o MPE sim, é o “autor” da ação."

O projeto da década 60 foi desenhado pelo arquiteto campista Joffre de Oliveira Maia, que, inclusive, tem sua obra preservada pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos dos Goytacazes (Coppam).

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  Fotos: Rodrigo Silveira

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  Fotos: Rodrigo Silveira

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  Fotos: Rodrigo Silveira

— A decisão foi tomada por entender que o cogitado risco iminente de desabamento do edifício não está devidamente comprovado ao longo dos 21 anos em que foi mencionado e considerado no processo judicial iniciado no ano de 2005. Inclusive, há no processo um laudo pericial e uma decisão transitada em julgado que define a reforma do edifício — explica o urbanista Renato Siqueira, membro do conselho pelo Instituto Histórico e Geográfico de Campos, que participou da reunião.

Na reunião, foram três deliberações: a primeira delas é o agendamento de uma reunião com o Ministério Público Estadual; atuação do Coppam em exercer o “poder de polícia”, nos termos da Lei 8487/13, para fins de interromper a demolição em curso, além de uma notificação extrajudicial ao Ministério Público, Juízo e Enel (responsável pelo processo de demolição), para a suspensão dos trabalhos.

O urbanista explica que não há trânsito em julgado para a demolição, tão pouco julgamento sobre o embargo à demolição encaminhado pela Itu, há mais de 150 dias, onde há dados técnicos que afastam o iminente colapso do Edifício Itu.

“Soma-se que a ações de demolição em curso, sem a correspondente plenitude jurídica, executadas com equipamento robusto, automático de rompimento estrutural, há mais de uma semana, não apresentam, até esta data, aparentes avarias estruturais de confirmação do colapso iminente da edificação, portanto, sem evidências do aventado colapso estrutural”, salienta.