O Programa de Fórmulas Especiais, que atende a crianças com alergia à proteína do leite de vaca em Campos, está realizando um recadastramento dos 415 inscritos. As primeiras convocações foram feitas nesta semana, mas a procura foi baixa. O subprocurador do município, Gabriel de Assis Rangel, afirma que a alta abstenção pode indicar que muitos inscritos não se enquadram nos critérios. O objetivo do recadastramento, segundo a Prefeitura, é a otimização dos recursos destinados ao programa para garantir a assistência do serviço.

— A intenção da Prefeitura não é cortar gastos, é otimizar. Desde a publicação da lei (em 2016), não houve fiscalização. O município fornecia sem ter controle. Há várias denúncias de fraudes, inclusive de venda do leite fornecido pelo programa, o que prejudica pessoas que realmente precisam do produto e acabam negligenciadas. A desassistência acaba ocorrendo por falta de gestão. E é isso que precisamos corrigir — ressaltou Gabriel, destacando que o recadastramento atende, ainda, a uma recomendação do Tribunal de Justiça do Estado, em ação civil pública, e à legislação municipal que regulamenta o fornecimento de fórmulas infantis especiais.

De acordo com o subprocurador, uma força-tarefa foi formada para realizar esse levantamento, atualizar o cadastro, identificar possíveis irregularidades e fazer os ajustes necessários na indicação para cada beneficiário. Essa força-tarefa conta com quatro pediatras e outros profissionais, como nutricionistas.

Ao se apresentar e entregar a documentação exigida, o beneficiário recebe um encaminhamento para o médico especialista e nutricionista, que vão avaliar o paciente. Eles poderão ratificar, ou não, o diagnóstico e a prescrição apresentados à época do pedido administrativo ou constante de processo judicial.

Ainda segundo Gabriel, a Lei Municipal das Fórmulas Especiais preconiza, para o balizamento das diretrizes públicas por elas alcançadas, que o ente público realize, a cada 24 meses, ou quando julgar conveniente, o recadastramento de todas as crianças inseridas no programa, inclusive com a possibilidade de novas visitas por parte da assistência social.

O comparecimento do beneficiário, acompanhado do responsável, para apresentação da documentação exigida, é obrigatório para a permanência no programa e deve ser feito de acordo com o chamamento publicado semanalmente no Diário Oficial do município.

São 50 beneficiários convocados por semana, que devem comparecer, juntamente com seus responsáveis, ao Departamento de Nutrição da secretaria municipal de Saúde — na rua Voluntários da Pátria, 875, no Centro. Duas listas já foram divulgadas, com os beneficiários que deveriam se apresentar nos dias 21 e 22 de junho e uma “repescagem” foi feita nessa sexta-feira (25). Nessa quinta-feira, a terceira e a quarta listas foram publicadas no Diário Oficial com os beneficiários que devem se comparecer nesta segunda (28) e terça-feira (29).

Para o recadastramento, deverão ser apresentados os seguintes documentos: certidão de nascimento da criança; cartão SUS da criança; cartão de vacinação da criança; carteira de identidade e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do genitor ou responsável legal; comprovante de residência no município de Campos e comprovantes de renda de todos os membros da família, para fins de observância do disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 8.708, de 22 de junho de 2016. A secretaria municipal de Saúde informa, entretanto, que poderá exigir outros documentos que entender necessários, além da realização de entrevistas sociais e visitas domiciliares.