Após anunciar a contratação da empresa MX Gestão de Saúde para “otimizar a gestão profissional das unidades hospitalares”, a Prefeitura de Campos informou no mesmo dia, na tarde desta sexta-feira (28), que o contrato não foi assinado. O recuo, segundo a versão oficial, foi porque “na fase final de avaliação do rito administrativo, para a formalização do contrato, foi identificado o não preenchimento dos pressupostos exigidos em Lei”. O contrato emergencial, por 180 dias, seria firmado sem licitação, no valor total de R$ 33,6 milhões, conforme publicação de homologação do processo em Diário Oficial. O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) classificou como assustadora a transferência à iniciativa privada dos serviços especializados de Saúde, sobretudo em um trâmite sem a realização de licitação. 

Questionada sobre a procedência da empresa, a Prefeitura não respondeu. Mas existiriam indícios da participação de sócios dela com uma holding envolvida nos escândalos dos hospitais de campanha, que levaram ao impeachment do ex-governador Wilson Witzel. Pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a MX Gestão e Saúde Ltda. tem sede em Teresópolis.

A Prefeitura de Campos explicou que a terceirização da Saúde vai acontecer, ainda que em outro momento. A empresa escolhida teria apresentado, em uma cotação, o melhor preço pelo serviço. O edital previa a prestação dos serviços para racionalizar a gestão das unidades, tais como os hospitais Ferreira Machado, Geral de Guarus e São José. O valor previsto, de R$ 33.572.313,00, ainda de acordo com a administração municipal, “trata-se de um teto que prevê banco de horas clínicas, que só serão usadas e pagas, caso haja necessidade de contratação de médicos, por exemplo, para evitar desassistência e garantir atendimento à população”.

Também em nota, a Prefeitura explica que, “em compromisso com o melhor atendimento à população na área da Saúde, irá seguir com a implementação do modelo de otimização da gestão profissional de hospitais e UPHS, com procedimentos administrativos para garantir assistência com qualidade, eficácia e dignidade a quem mais precisa”.

Posição — Em nota, o Simec qualifica como “assustador” o processo que previu, sob dispensa de licitação, a transferência à iniciativa privada dos serviços especializados em coordenação, análises e prestação de serviços assistenciais em saúde na rede municipal.

“O Simec, como entidade representativa da categoria médica, opõe-se, veementemente, a qualquer iniciativa que vise a desvalorização do servidor público de carreira e a quaisquer modelos de privatização da Saúde Pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por ventura, possam vir a ser estudados pela gestão municipal”, diz trecho da nota, assinada pela presidente Maria das Graças Rangel.

O sindicato ainda destaca que tal movimento viabiliza o sucateamento do serviço público, em um cenário de não quitação dos 75% remanescentes do 13º salário de 2020, ausência de reajustes salariais dos servidores há mais de 5 anos, especialmente neste período de pandemia. “A entidade seguirá atenta à implementação do modelo de otimização da gestão de hospitais e Unidades Pré-Hospitalares (UPHs)”, reforça.