Ex-prefeito de Itaperuna acusado de corrupção tem contas reprovadas no TCE
Prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius
Prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius / Divulgação
Depois de ter o sigilo quebrado pela Justiça e ser acusado de superfaturamento na compra de alimentos, o ex-prefeito de Itaperuna Dr. Marcus Vinícius (DEM) teve mais uma notícia ruim. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, por unanimidade, o balanço financeiro da Prefeitura referente a 2019 e sob sua responsabilidade e do então vice Rogerinho Bandole, que assumiu o comando do município entre março e novembro por conta do afastamento de Vinícius dentro de outro processo onde é acusado de fraude na licitação para coleta de lixo.
Ao longo do exercício de 2019, o Poder Executivo municipal descumpriu regras de gestão previdenciária, deixando de repassar integralmente as contribuições de seus servidores, num total de R$ 1.081.901,52. Também deixaram de ser recolhidos outros R$ 6.826.636,56, relacionados à contribuição previdenciária da parte patronal. Desta forma, indica o voto, ficou configurado o desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social sob sua responsabilidade.

O município, em contrapartida, realizou investimento de 28,07% da receita oriunda de impostos ou transferências em Educação, respeitando o limite mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal. Nas ações e serviços de Saúde, a aplicação alcançou 22,92% da arrecadação, superando o percentual mínimo de 15% exigidos por lei. Houve também 19 impropriedades, 20 determinações e uma recomendação.
No entanto, o parecer do TCE foi enviado à Câmara Municipal, que vai dar a palavra final se aprova ou reprova as contas de 2019. Caso a decisão seja pela rejeição, Marcus Vinícius e Rogerinho ficam inelegíveis.
Na última semana, a Justiça de Itaperuna determinou a quebra do sigilo bancário dde Marcus Vinícius e da sua esposa, Camila Andrade Pires, além do bloqueio de R$ 2,6 milhões da Organização Social (OS) Unir Saúde dentro do processo onde são acusados de superfaturamento na compra de alimentos para a secretaria municipal de Assistência Social.
A OS também é uma peça chave no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, que é acusado de crime de responsabilidade por ter requalificado a Unir Saúde, que até então estava proibida de fechar contratos com o Governo do Estado por uma série de irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, houve superfaturamento de até 500% em produtos como refrigerante, carne, biscoito e frutas comprados em dezembro de 2017. Na época, a primeira-dama do município também acumulava o cargo de secretária de Assistência Social.

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    Aldir Sales

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