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A coligação Nova Força, formada pelos partidos SD, DEM, PTC e PV, protocolou o pedido de impugnação do candidato a vice-prefeito Frederico Paes. O pedido se dá em virtude de Frederico Paes ter se desvinculado do cargo de diretor da Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso – AFAMCI (Hospital dos Plantadores de Cana) e Presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense – SINDHNORTE.

 

 

O pedido é baseado no Artigo 1º, II, a, 9, da LC nº 64/901, que diz que diretores, presidentes e superintendentes de entidades que prestam serviço ao poder público devem ser desligados do cargo em até 6 meses, antes ao dia 6 de o que não aconteceu com Frederico.

 

 

[...] 9. os Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo poder público;

[...] i) os que, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes;

 

 

Como base, a petição cita outras decisões onde presidentes de entidades não pediram desligamento no prazo correto, que seria até o dia 6 de junho. Em todos os exemplos citados, os candidatos foram impugnados.

 

 

Como agravo, Frederico Paes foi desligado no dia 29 de agosto, no entanto, em assembleia interna, foi deliberado que o candidato teria sido afastado das funções de direção a contar do dia 15 de julho, o que é interpretado como uma tentativa de colocá-lo na disputa eleitoral sem nenhuma mácula.

No entanto, ainda que seja desconsiderado a data de 29 de agosto e a justiça passe a considerar apenas a data de 15 de julho, ainda assim terá passado o prazo legal de 6 meses.