As unidades de ensino agrícola de Campos, um município que tem na agricultura uma de suas principais vocações, ainda estão com o futuro indefinido. Enquanto a Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo, no Parque Aldeia, ligada à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), aguarda uma definição da secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para incorporação à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que já teve recurso negado em três instâncias no caso da devolução do terreno onde funciona, desde a década de 1970, espera um possível acordo com o Grupo Itamaraty, detentor da área da Usina São José. A Prefeitura de Campos colabora nos dois casos.

O diretor do Agrícola, Marcelo Almeida, explicou que existe um processo para incorporação à Uenf, que está sob análise da secretaria da Casa Civil desde maio, sem resposta. A partir dele, o ensino técnico e a área de 150ha ficariam a cargo da universidade, enquanto o Ensino Fundamental II seria fornecido pela Prefeitura de Campos, mas como não há avanço do Estado, as duas partes não podem operar.

Atualmente, segundo o diretor, a unidade está sem recursos, embora o quadro docente esteja completo, e os serviços de água e luz, assim como a merenda, estejam sendo fornecidos. Ele disse que a situação se deve à vacância na vice-presidência da Faetec.

— O vice-presidente foi exonerado e nomeado presidente da Fundação Cecierj, deixando o cargo vago. Ainda não foi definido por questões políticas, e a coisa está parada em termos de aporte financeiro para as instituições. O que a gente tem conseguido é a partir de trocas e doações — explicou.

A Faetec não se posicionou sobre o assunto.

Na UFRRJ, segundo o diretor Jair Felipe Ramalho, após o último recurso negado no Superior Tribunal de Justiça, uma advogada da Usina São José entrou em contato com a universidade para que fosse proposto um acordo. “Ainda não temos nada garantido e certo. Iniciamos uma conversa com a advogada do grupo da Usina São José, que é o dono da área, e a princípio essa advogada fez contato com o pessoal da Usina, em função da questão do Plano Diretor do município, porque essa área aqui, no Plano Diretor, está como área de uso institucional. Também conversamos com a Prefeitura e existe uma possibilidade de negociarmos essa questão. A usina se dispôs, pediu uma proposta do que nós gostaríamos. Fizemos a proposta baseada em uma anterior e estamos aguardando um retorno — disse.

A UFRRJ funciona há cerca de 40 anos no mesmo espaço, cedido ao extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) com a contrapartida de experimentos com a cana-de-açúcar. Segundo Jair Ramalho, na década de 1990, com o fechamento da autarquia, a gestora da instituição elaborou uma declaração de devolução do espaço que, à época, já era utilizado pela universidade. A partir de então, o funcionamento ficou estabelecido por acordos renovados periodicamente e, com a venda, o Grupo Itamaraty, proprietário, quis a retomada da área. O imbróglio judicial teve resultado contra a universidade em três decisões monocráticas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, após o caso julgado, a universidade foi convidada a enviar proposta de acordo, que estaria sob análise dos proprietários. A informação foi confirmada pelo advogado Felipe Zeraik. “Eu encaminhei uma vez e cobrei uma vez. Eles vão falar quando quiserem, mas é possível que haja um acordo, ou uma contraproposta”, pontuou.

Em nota, a Prefeitura de Campos disse que “vem tomando medidas na tentativa de manter a universidade no local, onde está há cerca de 40 anos. No novo Plano Diretor Municipal, a área está sendo fixada como institucional pela importância da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), responsável por importantes estudos que auxiliam a produção agrícola em todo o estado, em especial a de cana-de-açúcar. Uma comissão foi criada para analisar meios para manter em funcionamento a universidade no município e, ao mesmo tempo, respeitar os direitos do grupo que adquiriu a área”.

Marcelo Almeida explicou que a ideia de incorporação da Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo com a Uenf é um processo que começou em 2011, passou por diferentes comissões e foi retomado em 2018, quando um novo processo foi iniciado, com dados atualizados. “O acordo engloba a transferência da titularidade do terreno, que hoje, em termos de escrituração de cartório, pertence ao Governo do Estado, para a Uenf, e a escola seria também transferida para a Uenf. Então a Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo seria um colégio técnico da Uenf”, disse.

Ainda segundo ele, existe um acordo verbal estabelecendo que, após a incorporação, o Ensino Fundamental II seria fornecido pela Prefeitura de Campos, e o colégio técnico pela universidade. “Isso é um acordo de cavalheiros, e faço justiça tanto à Uenf quanto à Prefeitura, porque eles não podem assumir um acordo sobre uma coisa que não é deles ainda. Há uma boa vontade para que isso realmente aconteça”, afirmou.

Em nota, a secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece) disse que “manifestou interesse em ajudar a Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo e colocou à disposição o que foi solicitado, como complemento de professor e merenda. O município aguarda contato de outras entidades envolvidas neste processo para dar prosseguimento aos trâmites”.