A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2019 foi aprovada na sessão desta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores. Embora alguns parlamentares tenham feito duras críticas ao texto da lei, que prevê um orçamento de R$ 2,3 bilhões, a LOA teve 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
Câmara de Macaé
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Ao todo, o projeto recebeu 334 emendas (propostas de alteração) do Legislativo. Dessas, 328 foram votadas em bloco mediante acordo entre os parlamentares. Apenas oito foram discutidas uma a uma por não haver acordo para a aprovação em bloco. Das oito emendas em questão, duas foram rejeitadas e as outras seis aprovadas em plenário.
Maxwell Vaz (SD) destacou o que ele chamou de “aberrações jurídicas” na LOA. Por exemplo, não prever verba para o Fundo Municipal de Saúde; a Secretaria de Educação ser responsável pela manutenção do prédio do Legislativo e a execução de diversas obras e projetos com orçamento simbólico e/ou insuficiente. “Como é possível destinar R$ 800 mil de verba para auxílio funeral e apenas R$ 1 milhão para a pasta do Turismo?”, indagou.
O presidente da Câmara e ex-secretário de Saúde, Eduardo Cardoso (PPS), confirmou que os R$ 3,5 milhões destinados à construção de um Hospital da Mulher não são suficientes para concluir sequer um posto de saúde. “Eu já fui gestor e sei bem disso”, declarou.
Dentre os problemas apontados, Maxwell ainda falou do “gasto desnecessário de R$ 1,5 milhões/ano com atos oficiais”, que poderiam ser publicados em um diário eletrônico sem custo para a cidade – tal como acontece em Rio das Ostras e Quissamã. “Esse dinheiro poderia ser utilizado na macrodrenagem, na compra de medicamentos para os cidadãos e tantos outros serviços fundamentais”.
Luiz Fernando Pessanha (PTC) criticou o valor destinado pelo atual governo para marketing e propaganda: “A secretaria de Comunicação terá R$ 11,4 milhões em verba, enquanto assistimos ao sucateamento da saúde”. Marcel Silvano (PT) ainda lembrou que apenas 1% dos municípios brasileiros possuem orçamentos que ultrapassam R$ 1 bilhão e o de Macaé supera R$ 2 bilhões. Para ele, não falta dinheiro e sim planejamento e gestão eficiente. (A.N.)
