Previcampos sob suspeita. Confira o relatório da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros
Em abril, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos) foi um dos alvos da operação Encilhamento, desencadeada pela Polícia e Justiça Federal em 28 municípios brasileiros.
A edição de hoje da Folha da Manhã traz detalhes do relatório de 22 de novembro de 2017 da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros. Com 264 páginas, o documento encaminhado à 6a Vara Criminal Federal de São Paulo, faz parte do inquérito 004/2017, que investiga “grupos formados por empresários e servidores públicos de todo o país com o intuito de praticar diversas condutas delituosas tendentes a fraudar investidores e institutos pertencentes aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”. Confira AQUI o relatório completo, que cita Campos no item 6.6. Leia a matéria completa na edição deste domingo na Folha.
No documento, onde estão solicitadas medidas cautelares contra os investigados e que resultaram na operação Encilhamento, os delegados Ricardo Ruiz Silva e Melissa Maximino Pastor listam as suspeitas de irregularidades em vários municípios e Campos é apontado entre “os principais RPP’s suspeitos de fraudes”.
Investimentos suspeitos:
Especificamente sobre Campos, a suspeita se deu em virtude de investimentos de cerca de R$ 265,5 milhões realizados nos Fundos Illuminati, Tower Bridge, TMJ e Sculptor. Através de informações contidas no Relatório de Auditoria Direta, realizada por auditor fiscal da Receita Federal verificou-se que o RPPS aplicou R$ 40 milhões no fundo Tower Bridge, com autorização do Conselho Deliberativo, mas sem apresentação de relatórios produzidos pelo Comitê de Investimentos, nem justificativa da opção por esse ativo.
Com relação ao Illuminati, o RPPS, somente no período de 15/09/2016 a 10/10/2016, aplicou R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões no dia 15/09/2016, R$ 15 milhões no dia 30/09/2016 e R$ 25 milhões no dia 10/10/2016. A auditoria realizada apontou que na documentação encaminhada havia evidência de aprovação, pelo Conselho Deliberativo (ata de 06/09/2016), apenas da aplicação no valor de R$ 16 milhões. De acordo com as investigações, o Fundo Illuminati é destinado exclusivamente a investidores qualificados e o Previcampos “no momento da aplicação, não detinha essa condição”.
Também foi realizado investimento de R$ 60 milhões no Fundo Sculptor, sendo R$ 24 milhões em 14/09/2016, R$ 16 milhões em 16/09/2016, R$ 15 milhões em 29/09/2016 e R$ 5 milhões em 03/10/2016. De acordo com a PF, o RPPS não encaminhou documentação (ata ou relatório assinados pelo Comitê) que comprovasse a análise da aplicação pelo Comitê de Investimentos, salvo com relação a primeira aplicação de R$ 24 milhões, contudo a Autorização de Aplicação e Resgate não foi enviada.
Só por curiosidade...
Sabe o que significa Encilhamento?
O Encilhamento foi o nome (apelido) dado para a política econômica fracassada do ministro das finanças Rui Barbosa, durante o governo do marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891). Os efeitos negativos desta crise foram sentidos no Brasil até o ano de 1892.
Significado do termo
O termo encilhamento era usado em corridas de cavalo, muito comuns no final do século XIX. Havia um momento, poucos instantes antes da largada, em que os cavalos eram preparados para correr. A comparação entre o hipismo e a política econômica de Rui Barbosa, tinha como objetivo fazer uma analogia com a especulação e a chance de enriquecer rapidamente (envolvendo muito risco).
