O OBSERVATÓRIO DE CAMPOS e o FÓRUM promovido pelo MIN. PÚB. FEDERAL
Na sexta-feira 04, por iniciativa do Procurador do MPF em Campos, Eduardo Santos de Oliveira, aconteceu o primeiro Fórum Nacional sobre Royalties e Direitos Humanos , objetivando ampliar a discussão sobre esses recursos naturais e ditos “finitos” para a sociedade como um todo, e em especial para os organismos públicos que atuam direta e indiretamente no manejo e aplicação finalista do dinheiro.
Sabemos que a organização de qualquer evento dessa natureza e abrangência nacional, como foi o Seminário, é de grande complexidade e dificuldades de toda ordem, mesmo tendo patrocínios. Escolher os temas e identificar os convidados-palestrantes para desenvolvê-los dentro do espírito e da ótica pretendidos, não é tarefa fácil. Saiu-se muito bem o ilustre Procurador, pelos resultados ouvidos no coffeblack, quanto pelas demais palestras até o final do evento.
Excelente a fala do Dr. Klinger Marcos Barbosa Alves, Secretário Estadual de Educação do ES, ao abordar o perfil da educação tardia na população brasileira, além da perfeita visão das demandas sócio-educativas, suas especificidades e a maneira como o Estado brasileiro investe e valora tais demandas destinando recursos materiais e humanos para esse mister. Qualificar e remunerar educadores dentro de suas expectativas, ofertar tais educadores e instrumentalizar fisicamente com escolas e pessoal demandam recursos financeiros de monta muitas vezes além das disponibilidades dos governos.
Os royalties hoje disponibilizados pela exploração dos recursos naturais, garantidos após a Constituição de 1988, se bem aplicados são uma fonte poderosa nessa luta pela melhoria dos indicadores da Educação e da Saúde, estes dois em especial, podendo traduzir em benefícios na melhora da qualidade de vida das pessoas nessas regiões.
Esses recursos pertencem ao povo e devem ser objeto de muita atenção por parte da sociedade civil, na sua destinação em atendimento às prioridades da sociedade. Por isso, a questão da transparência do Poder Público quando gastam tais recursos é de fundamental relevância, mas os gestores públicos não respeitam tais princípios e distanciam do povo seus controles.
Ai entra o papel fundamental do Ministério Público, como agente de fiscalização do cumprimento das leis e um prestador de serviços ao povo, que de forma clara e firme pode e deve atuar na busca dessa necessária e difícil transparência na aplicação ética e discricionária dos royalties e demais fontes públicas de financiamento da Educação e da Saúde, com os poderes conferidos ao MP pela constituição de 1988, saindo apenas da retórica e partindo de fato para as ações.
Esperemos que, a partir desse evento, Campos possa ser exemplo de transparência não só no uso do dinheiro dos royalties mas também do FUNDEB e do FNDE, para o resto do Estado do RJ e demais Estados e municípios Brasil à fora.
Nós do OBSERVATÓRIO DE CONTROLE SOCIAL DE CAMPOS estaremos buscando a parceria junto aos MP’s aqui em Campos, referentes à esses assuntos e muitos outros de interesse de nosso povo, se necessário, com o uso dos dispositivos legais disponíveis nas Leis especiais que regem tais recursos.
