Os Juízes eleitorais têm a responsabilidade de julgar as ações eleitorais que envolvem gestores públicos investidos de mandatos executivos com maior cuidado, devendo suas decisões estarem amparadas por um juízo de valor e convencimento seguros e respaldados pelo mesmo entendimento nas Instâncias Superiores.
Ministros, Desembargadores, Juízes de Primeira Instância, SÃO TODOS JUÍZES, PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO, APLICADORES DAS LEIS, FORMADOS SEGUNDO OS MESMOS PRINCÍPIOS TÉCNICOS, FREQUENTADORES DA MESMA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE JUÍZES, portanto, deveriam estar afinados com o perfil de seus superiores na hierarquia do Judiciário.
Ah, mas vão dizer: o juiz tem independência; mudou o desembargador e este entende diferente; a Câmara foi renovada, enfim, desculpas.
Os fatos são claros: em regra eles não respeitam os prazos das leis, os processos eleitorais perpetuam-se no tempo nas Instâncias e enquanto isso os gestores fazem o que querem, as decisões são instáveis, o interesse público não é levado em conta como deveria na profundidade das decisões e elas pouco contribuem para o acreditamento popular do Judiciário como um todo.
Decisões são dadas, são cassadas, tornam a se firmarem, são novamente anuladas, e viram uma verdadeira bagunça no tempo, a dizer que faltam responsabilidade e seriedade públicas e até mesmo competência a esses julgadores.
Veja-se o caso recente de Conceição de Macabú: no dia 20/11/2013 a prefeita Tedi foi cassada; no dia 22/11/2013 foi empossado o novo prefeito Cláudio Linhares; no dia 23/11/2013 a prefeita Tedi retoma o mandato. Qual será a próxima decisão? Parece uma grande brincadeira. Não foi. Foi uma enorme irresponsabilidade de o Tribunal Eleitoral permitir tal instabilidade por divergências de entendimentos entre os seus Juízes. Outra explicação não há.
Como é tratado o interesse público aí? Como fica a população nesse contexto? E a estabilidade da gestão pública? Quais ilações se podem tirar de tudo isso?
É urgente que o novo presidente do TSE desde o dia 19/11/2013, Min. Marco Aurélio, procure resolver de vez essas inconsistências e inconsequências nas decisões de seus Juízes. É o que espera e precisa, a bem de toda a nação brasileira.
