O Jornal Folha da Manhã do dia 15/11/2013 e o de hoje, 18/11, traz matérias informando que o Dep. Roberto Henriques solicita ao colega Dep. Freixo, presidente da comissão que trata do caso das Meninas de Guarús em Campos, para que este solicite informações ao Tribunal de Justiça do RJ, alegando que desde a realização da Audiência Pública na Câmara de Campos, agora sob os cuidados da Promotora Roberta Felisberto, do MP de Campos, porque nenhuma novidade aparentemente tenha surgido.
É preciso fazer justiça ao MP de Campos nesses casos:
- A uma, porque, apesar da campanha forte e que recebeu o apoio irrestrito de toda a população brasileira pela aprovação da famosa PEC 37, que manteve com o MP a possibilidade de realizar investigações, criminais ou cíveis, que são paralelas às da Polícia civil, até porque há certa desconfiança da sociedade na Instituição Policial do RJ, a estrutura de pessoal para realizar os trabalhos requeridos pelos Promotores, é muito incipiente, aquém das reais necessidades, faltando gente especializada no GATT, no GAP e até nas promotorias especializadas para processar os feitos, fazendo que tais investigações duram até mais de ano, como nesse caso;
- A duas, porque, nem o Procurador Geral do MPRJ e nem a Associação dos Promotores do RJ, que tanto empenho dedicou à campanha da PEC 37, ainda não se posicionaram firmes junto ao Governador para resolver essa questão crucial e já velha;
- A treis, porque os Promotores, alem de desenvolverem sua atividades de conduzir seus próprios inquéritos instaurados por diversas razões, TAMBÉM precisam atuar em TODOS os demais processos que tramitem nos Tribunais como Fiscais da Lei, sob pena de nulidades dos atos judiciais .
- A quatro, porque o processo das Meninas de Guarús e seus inquéritos correm em segredo de justiça em virtude de nomes de pessoas públicas envolvidas nas investigações policiais e em proteção às menores envolvidas.
Portanto, fica aqui o nosso apelo para que o nobre Deputado Roberto Henriques, junto com o Dep. Freixo e suas bancadas lá na Assembleia assumam essa responsabilidade em defesa dos Promotores de todo o Estado, e do interesse público, SE DE FATO QUEREM CELERIDADE na condução dos processos e inquéritos promovidos pelo MP. Mesmo que eles possam, e com certeza fazem, cobrar da própria Polícia Civil a rapidez nas investigações, ela também tem seus limitadores estruturais de pessoal e demandas outras, que os senhores sabem muito bem.
Depois, estaremos esperando dos senhores as notícias sobre essas cobranças aqui.
