No seu programa de sábado, dia 05/09/13 na rádio Diário, a prefeita demonstrou preocupação com a licitação marcada para hoje, denunciando um possível "ACORDÃO" das empresas interessadas e que adquiriram os editais.
Nós do OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PÚBLICO DE CAMPOS estivemos acompanhando a abertura das propostas técnicas para sabermos quais foram as empresas que iriam participar da Concorrência Pública nacional para o transporte público aqui em Campos.
Os nomes das empresa participantes: 1) BK TRANSPORTES LTDA.; 2) CONSÓRCIO GOYTACAZES ( Auto Viação cordeiro, Empresa Brasil de Transportes ltda., Empresa São Salvador ltda., Transportes Turisguá Ltda.); 3) CONSÓRCIO PLANÍCIE (Auto Viação São João Ltda., Transportes Jacarandá de Campos Ltda.) e 4) Empresa ROGIL de Transportes Ltda. Todas de Campos.
Cabem aqui alguns questionamentos:
1) Porque nenhuma empresa de fora quis participar da licitação em Campos? Teria sido pelo descrédito do governo, porque sabem que não iriam receber o subsídio do cartão-cidadão em dia e teriam que arcar silenciosamente com os atrasos constantes?
2) Porque visitaram a infraestrutura viária em péssimo estado de conservação em todo o município e que teriam altos custos de manutenção de suas frotas?
3) Se as únicas empresas que apresentaram propostas técnicas são as já conhecidas na cidade e que não atendem as necessidades da população, únicas que participaram , como fica o prefeito e a prefeita, tendo que recontratar as mesmas empresas já problemáticas há muitos anos?
4) tais empresas já não deveriam terem sido declaradas inidôneas e proibidas de contratar com o Poder Público, porque nunca respeitaram os contratos e a população?
Ao que tudo indicou, o "acordão" de fato ocorreu, salvo prova em contrário a ser esclarecia pelas propostas técnicas, porque, se foram tres lotes de linhas e apenas quatro empresas DERAM PREÇOS, é razoável admitir-se que dividiram os lotes entre elas e cada uma não apresentou proposta de preços para os outros lotes que não "interessava", ou o fizeram de modo a serem perdedoras para aqueles lotes. É ver e conferir.
E agora ?
Comprovado tal fato, a prefeita vai cancelar a licitação ?
A prefeita vai continuar com as atuais empresas e os seus empresários, que tanta dor-de-cabeça lhe dão desde que ela assumiu o governo ?
A prefeita vai editar novos decretos de "emergência" para manter o transporte funcionando da mesma forma atual ?
A prefeita vai continuar sustentando o transporte público apoiada pelo transporte alternativo sem controle e fiscalização, com a população sendo atendida como mostra a foto acima ?
OU A PREFEITA VAI, AFINAL, ESTATIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO EM CAMPOS ???
O OBSERVATÓRIO deve ajuizar um questionamento judicial objetivando os critérios de valoração dos itens da licitação para escolha dos vencedores por lotes, porque vários deles não estão atendendo o interesse da população, como, por exemplo, a acessibilidade universalizada para os deficientes físicos, o não atendimento a 100% da demanda de usuários, a falta da indicação de quantos ônibus por linha deveriam possuir ar condicionado, prazo excessivamente longo, de 25 anos, prorrogáveis por igual período, entre outros.
