A NOVELA PERTO DO FIM, para alívio de todos nós.
A Junta Comercial do ERJ – JUCERJA, é o Órgão Público onde os contratos das sociedades empresárias são registrados para terem efeito de legalidade para os terceiros envolvidos com aquela empresa. Até hoje, todos os empresários de Campos e cidades vizinhas, à exceção de Itaperuna e São João da Barra, estão obrigados a destinarem seus contratos de constituição de empresas (firmas) ou suas posteriores alterações, para o Rio de Janeiro, onde as Câmaras com seus vogais, fazem a analise e julgamento desses contratos, com seus devidos arquivamentos, para acesso público.
Logo após o registro e arquivamento na JUCERJA, dos contratos novos, é deferida uma inscrição na Receita Federal (CNPJ) para o contribuinte, que a seguir, já inscrito, apresenta seu contrato na Repartição Fazendária Estadual.
Se essa nova regional da JUCERJA aqui em Campos pudesse funcionar junto ‘a Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos, teríamos um procedimento rápido e menos burocrático.
Por razões que desconhecemos, até hoje um município como Campos, com quase 10 mil contribuintes, ainda não tem sua Delegacia Regional da JUCERJA, como já existe em diversos municípios vizinhos e menores.
Essas constatações geram algumas indagações oportunas:
1) Porque até hoje Campos não uma delegacia da JUCERJA?
2) Quais são os custos operacionais reais dessa delegacia para operar em Campos e quanto iria faturar anualmente?
3) Há indícios de que a intervenção do governo municipal esta sendo considerada essencial, sem o que, não seria viabilizada a sua implantação. Seria isso verdade?
4) O Estado não poderia ter resolvido a questão operacional disponibilizando espaço ocioso junto à nossa Inspetoria Regional da Fazenda Estadual ou mesmo no prédio da antiga CEDAE, bem no centro da cidade?
Cogita-se de uma parceria com a Municipalidade envolvendo recurso mensal de R$ 15.000,00 (R$ 1.000.000,00/ano) para custeio da sala e mais a contratação de 3 funcionários.
Será que no contesto atual, essa seria a melhor opção para o Estado?
Com a palavra, os envolvidos: Prefeitura Municipal de Campos, Governo do Estado, JUCERJA, ACIC, políticos envolvidos e outros que possam contribuir com a elucidação desse caso emblemático.
