Uma análise sobre o terror que assombra à sociedade do Dr. Glaucenir Oliveira juíz titular da 3º Vara Criminal desta Comarca. 1)Este caos urbano no Rio de Janeiro é um quadro lamentável e chegou ao extremo. Não demorou muito para se tomar uma atitude? R: Realmente. A criminalidade no Rio de Janeiro chegou ao extremo e a índices insuportáveis. Finalmente, de maneira inteligente e eficaz a Secretaria de Segurança vem atuando de forma integrada com todos os órgãos ligados a segurança pública para coibir os ataques. No entanto, tal polítiva não pode ser esporádica, mas contínua e definitiva. Muito importante tem sido o apoio da população que não aguenta mais viver sob "grades", quando os criminosos vivem em plena liberdade para aterrorizar as pessoas de bem. Entendo se faz necessária a integração de todos os poderes da República com o mesmo objetivo. A polícia trabalhando de maneira inteligente e austera, utilizando toda a força, inclusive bélica, contra os bandidos, com o apoio principalmente do Judiciário (magistrados criminais) para lhes emprestar legitimidade nas ações institucionais, visando a repressão imediata contra o crime organizado, fulminando imediatamente os ataques de guerrilha que estamos assistindo pela mídia. 2)Os Direitos Humanos são previstos na constituição para os meliantes. E o cidadão de bem que trabalha, estuda e investe no crescimento desse Brasil como é que fica? R: Essa questão dos "Direitos Humanos" é complexa e interessante. Na verdade, criou-se principalmente no Brasil, uma cultura de se garantir inúmeros direitos a criminosos de toda espécie. Isto dificulta em muito a implantação de políticas públicas de segurança e de repressão austeras contra a criminalidade.Como masgistrado criminal não sou contra garantir-se direitos mínimos àqueles que praticam crimes, pois tais direitos estão consagrados na Constituição Federal. Entretanto, o que se verifica é uma enorme gama de direitos, muitas vezes não existentes sequer na legislação criminal, a proteger essas pessoas nocivas à sociedade. Nota-se claramente que estes movimentos defensores dos direitos humanos não admite que se "toque o dedo" nos criminosos, mas nunca soube de um caso em que os representantes desses movimentos batessem à porta das famílias de vítimas do crime para prestar-lhes auxílio de qualquer natureza. Sempre acreditei e aplico um único pensamento neste assunto: Direitos Humanos são para humanos direitos! Infelizmente, hoje existe até mesmo no Judiciário um movimento denominado de movimento "garantista", que prima pela efetivação de garantias as mais variadas para os criminosos. Vez por outra, um juiz criminal extremamente rigoroso como é o meu caso, tem a infelicidade de ver suas decisões e sentenças austeras modificadas através de recursos julgados por eminentes Desembargadores que seguem o garantismo. Respeitadas as concepções jurídicas de cada julgador, entendo que tal prática desprestigia a sociedade que não suporta mais este garantismo. Considero-me, a contrário sensu, um garantista também, mas procuro garantir os direitos da sociedade, dos cidadãos honestos e trabalhadores, e não dos bandidos, cuja existência na sociedade organizada não faz a menor diferença, exceto para promover o mal. Vale lembrar que a política eficaz de repressão a criminalidade deve passar obrigatoriamente pela revisão da legislação criminal brasileira que, atualmente, favorece em muito a defesa dos criminosos. As recentes reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal, instituíram vários direitos e garantias aos criminosos e, qualquer inobservância de garantias pode ensejar inclusive a anulação de decisões judiciais pelo Tribunal, principalmente se os recursos forem apreciados por magistrados garantistas. 3)Em nossa cidade a criminalidade aumenta a cada dia. Essa deficiência no quadro da Magistratura não dificulta o andamento dos processos, tendo como consequência vários casos de bandidos continuarem soltos?S R: Realmente, em Campos a criminalidade vem aumentando a cada dia, não só em números quantitativos, mas na forma como os criminosos se aperfeiçoam na prática de varios crimes.Quando assumi a titularidade da terceira Vara Criminal da Comarca, há mais de 2 anos, pude perceber que a criminalidade estava em crescimento, e hoje alcaçou índices que considero preocupantes. O tráfico de entorpecentes se alastrou. Quanto mais chefões do tráfico eu condeno, mais surgem outros para assumir o posto, arregimentando grande número de "soldados" do tráfico. É quase que como uma atividade de "enxugar gelo". Sou considerado hoje um dos juízes criminais mais rigorosos do Estado, mas não posso trabalhar sozinho neste sentido. Preciso principalmente de leis penais mais modernas, rigorosas e que estejam de acordo com os anseios da sociedade. O que se vê é que os legisladores no Congresso estão andando na contra-mão da direção destes anseios, pois, no lugar de criarem leis mais austeras e eficazes, cada vez mais assumem posições garantistas, o que causa descrédito para a Justiça criminal, que não tem influênicia na criação dessas leis. O tema é muito complexo e demandaria maiores análises e discussões. 4)Comenta-se que a 134º DP volte a ter o sistema carcerário. Isto não estaria indo contra a própria sociedade que lutou tanto para tirar a carceragem do centro da cidade? R: Considero a proposta um retrocesso perigoso. Delegacia não é lugar de abrigar presos em carceragem, não havendo autorização para tal nem mesmo na Lei de Execução Penal. O certo e mais eficaz é manter a existênicia da Casa de Custódia, inclusive em termos logísticos, mantendo-se a necessária segurança mínima que se espera da atividade de custódia de presos provisórios. 5)O crescimento em Campos e região é uma realidade e com isso a violência vem junto, Como poderíamos minimizar este problema? R: É difícil evitar que o crescimento econômico e consequente crescimento populacional não venha atrelado ao crescimento da criminalidade local. Uma coisa é consequência da outra. Em breve vai ocorrer com Campos o que ocorreu em Macaé a alguns anos atrás.Pessoas, a princípio em busca de trabalho, migram para a cidade e, sem qualificação, não conseguem emprego e, são arregimentados pela criminalidade, especialmente pelo tráfico de drogas, gerando ainda um processo de favelização.O mínimo que se pode fazer é um planejamento público, estruturando a cidade para absorver este problema, pelo menos a fim de minimizá-lo, já que não pode ser de todo evitado. Este é o mal do progresso e do crescimento econômico necessários.