O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta terça-feira (1º) um dos temas centrais das eleições de outubro: as regras para o uso de deepfakes pelas campanhas. A tecnologia de inteligência artificial (IA) permite criar ou alterar vídeos, áudios e imagens de forma realista. 

Na prática, se o plenário confirmar esse entendimento, memes, caricaturas, montagens satíricas, animações e outras representações que não tenham como objetivo reproduzir a realidade de maneira convincente tendem a receber tratamento diferente.

Ministros do TSE indicam, reservadamente, que a tendência é que a Corte mantenha o veto ao uso de vídeos gerados por IA quando o conteúdo apresentar alto grau de realismo, seja na criação ou alteração da imagem de pessoas reais, fictícias ou mortas.

O plenário também deve discutir quais punições poderão ser aplicadas a candidatos ou campanhas que utilizarem a ferramenta de forma irregular. A indicação é de que, além da remoção do conteúdo, possa ser aplicada multa pelo descumprimento das regras.

Sanções mais graves, como a cassação do registro ou do mandato, devem ficar restritas a casos em que sejam comprovadas a gravidade da conduta, a reincidência e a existência de impacto relevante na disputa eleitoral.

Outro ponto que deve ficar expresso é que a simples identificação de que determinado conteúdo foi produzido ou alterado com inteligência artificial não será suficiente para torná-lo permitido. Ou seja, o rótulo informando o uso da tecnologia não afastaria, por si só, a irregularidade.

A preocupação central do tribunal é impedir que o eleitor seja induzido ao erro por conteúdos artificialmente produzidos ou manipulados durante a campanha.