O julgamento do caso Ceperj, que pode cassar e tornar inelegíveis o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a próxima terça-feira (4). Eles afirmam que já foram absolvidos pela Justiça Eleitoral do Rio, que considerou as acusações improcedentes por falta de provas. A informação é do jornal O Globo.

Eles são acusados de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas da Universidade Estadual do Rio (Uerj) e do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) na eleição de 2022, quando Castro se reelegeu em primeiro turno. No centro das acusações estão contratações de funcionários temporários que atuaram, segundo o Ministério Público Eleitoral, como cabos eleitorais.

Segundo a procuradora eleitoral Neide Carvalho de Oliveira, foram gastos no esquema cerca de R$ 640 milhões, oriundos da Uerj, e R$ 226 milhões do Ceperj, sacados diretamente da boca do caixa.
Castro e Bacellar foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, em votação apertada que terminou 4 a 3. Mas o Ministério Público recorreu ao TSE.

O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti. Além dela, participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Em nota, o governador afirmou que "reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas". Também afirma que "todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral" e que "reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram".

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, afirmou que já demonstrou não ter cometido nenhuma irregularidade e que confia na Justiça. "A instrução probatória demonstrou que não existe nenhuma conduta a ser imputada ao deputado Rodrigo Bacellar, que segue confiante na Justiça. O deputado foi absolvido pela Justiça Eleitoral, onde demonstrou não ter cometido nenhuma irregularidade", diz em nota.

Se houver pedido de vista, a tendência é que o julgamento fique para o ano que vem, o último do mandato. Em caso de cassação de Castro e Bacellar, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, que deverá convocar eleições suplementares. Isso porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) renunciou ao cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O TSE também precisará especificar ainda o modelo de eleição para definir um novo governador. Isso porque Constituição Estadual determina votação indireta, via Alerj, em caso de vacância nos últimos dois anos de mandato.

Há a expectativa de que o Código Eleitoral prevaleça neste caso — foi o que aconteceu em outros episódios envolvendo governadores. Só fica estipulada a eleição indireta, pelo texto, se a cassação se der a seis meses do fim do mandato.