A Prefeitura de Campos publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município, duas leis relacionadas à educação. A Lei nº 9.686/2025, que altera o plano de carreira do magistério municipal, e a Lei nº 9.685/2025, que eleva o nível dos auxiliares de secretaria. Ambas foram sancionadas pelo prefeito Wladimir Garotinho em 24 de setembro, com efeitos administrativos a partir de janeiro.

A Lei nº 9.686/2025 promove uma reorganização de cargos efetivos no Magistério, com destaque para os cargos de professor EAI (Ensino de Anos Iniciais e Educação Infantil), professor EAF (Ensino de Anos Finais) e o retorno do cargo de pedagogo 20 horas ao quadro permanente. A lei também define novas jornadas de trabalho, 30 horas semanais para professores e 20 horas para pedagogos.

O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, defendeu as mudanças. “Essas alterações legislativas demonstram o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e com a modernização das estruturas administrativas. São medidas que fortalecem o Magistério, garantem segurança jurídica e reconhecem o papel essencial dos profissionais da Educação na construção de uma cidade melhor”, disse Wainer.

A alteração do plano de cargos e salários do magistério foi alvo de protestos do Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais) e do Sepe Campos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), que realizaram um protesto na última semana e também nesta terça-feira, em frente à Prefeitura, após a proposta ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores, cobrando o veto do prefeito. As entidades de classe alegam que há retirada de direitos e desvalorização dos profissionais da educação.

Odisséia Carvalho, coordenadora do Sepe em Campos, questionou a sanção do prefeito. “Este foi o presente de grego que o prefeito deu de presente nas vésperas do dia dos professores: retirada de direitos da categoria da educação. Perdemos uma batalha, mas a luta deve continuar”, disse.