Gabriel Torres
23/07/2025 13:19 - Atualizado em 23/07/2025 16:37
Integrantes da CPI da Enel
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Foto: Câmara de Campos
A CPI da Enel da Câmara de Campos apresentou seu relatório nesta quarta-feira (23) e concluiu que a concessionária atua no município com práticas ilegais, abusivas, omissas e não cumpre com os serviços que deveria prestar. O documento cobra melhorias urgentes na distribuição de energia elétrica e no atendimento aos consumidores e será enviado aos órgãos competentes, sendo o principal deles a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Enel afirmou em nota que ainda não teve acesso ao relatório e que mantém relação de diálogo com as autoridades dos municípios onde atua.
Segundo o relatório da CPI, os prejuízos causados pelos maus serviços da Enel às famílias e ao setor produtivo local são incontáveis, abrangendo desde danos materiais e até morais.
"Não se pode tolerar que uma concessionária investida de função pública, remunerada pelas tarifas pagas compulsoriamente pelos usuários, converta sua atuação em um verdadeiro descaso institucionalizado, no qual a precariedade do serviço é tratada com normalidade e as vítimas têm seu sofrimento relativizado", afirma o documento.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Procon.
O vereador Kassiano Tavares (PP), relator da CPI, comentou a conclusão dos trabalhos. "Não é como o pessoal pensa, que tudo acaba em pizza, que não vai dar em nada. Nós como parlamentares estamos fazendo a nossa parte. Cabe agora aos órgãos competentes fazer a parte deles. Que eles façam a parte deles como estamos fazendo a nossa", afirmou.
O presidente da CPI, vereador Nildo Cardoso (PL), também comentou a entrega do relatório. "Não estamos aqui para crucificar a empresa. Mas para reivindicar aquilo que nós temos o direito. Se ela não cumprir, com certeza vai ter que arcar com as consequências porque nós vamos judicializar esse processo", falou o parlamentar.
Entre as reivindicações da Comissão, estão ações civis públicas por danos morais coletivos e medidas administrativas imediatas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impor planos de correção à concessionária, sanções e avaliação rigorosa das condições da rede elétrica no município.
Para melhorar os serviços prestados, foram sugeridas melhorias na manutenção da infraestrutura da rede elétrica, como os cabos utilizados, componentes desgastados, postes, transformadores e também a poda de árvores.
Na questão da infraestrutura, foi solicitada a criação de uma subestação de energia no Parque Rodoviário, ampliação da subestação de Farol de São Thomé e a mudança da subestação de Santa Bárbara para a localidade de Espírito Santinho ou Santa Maria, na região norte do município, além de reforço na rede elétrica na região do antigo Ceasa, em Guarus, onde está sendo construída a Central de Abastecimento de Campos (Ceascam).
Os membros da Comissão também pediram a abertura de um escritório da Enel em Campos para atender às empresas, serviço atualmente prestado exclusivamente de maneira remota.
A CPI foi instalada na Câmara em 25 de março, motivada por constantes queixas sobre o fornecimento de energia feito pela concessionária, como apagões, picos de energia e demora no restabelecimento do serviço. Compõem a Comissão os vereadores: Nildo Cardoso (PL), Kassiano Tavares (PP), Dudu Azevedo (Republicanos), Thamires Rangel (PMB) e Cabo Alonsimar (PDT).
Procurada pela equipe de reportagem, a Enel informou que ainda não teve acesso ao relatório da CPI. Segundo a empresa, estão previstos investimentos para sua área de concessão no estado do Rio de Janeiro. Confira a nota na íntegra:
"A Enel Rio esclarece que ainda não recebeu comunicação oficial sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Campos dos Goytacazes e, portanto, não teve acesso ao referido documento. A distribuidora mantém uma relação de diálogo e transparência com os seus clientes e autoridades públicas dos municípios em que atua e segue à disposição para contribuir com os trabalhos da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes.
Recentemente, a empresa anunciou um plano robusto para a sua área de concessão no Estado do Rio de Janeiro que prevê um investimento de R$ 6,1 bilhões no período de 2025 a 2027 — um aumento de 74% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 3,5 bilhões".
Tragédia em Guarus
A morte de dois homens eletrocutados no bairro Jardim Boa Vista, em Guarus, foi investigada pela CPI. No entanto, por estar sendo investigada pela Polícia Civil, não foi abordada nas conclusões do relatório. Rodrigo da Silva Rodrigues, de 25 anos, e Carlos Eduardo Muniz Ribeiro, de 36, morreram após serem atingidos por fios de alta tensão no dia 7 de maio. "Os óbitos ventilados durante as audiências encontram-se sendo investigadas pela Polícia Civil, não havendo necessidade de serem tratados por esta Comissão", diz o documento.
