O Ministério Público do Trabalho (MPT) arquivou nesta terça-feira (25) um Inquérito Civil Público contra o município de São Francisco de Itabapoana devido à condição dos funcionários da administração municipal. Segundo o MPT, o arquivamento considerou o cumprimento dos questionamentos, incluindo a realização do concurso público na gestão da ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos, em 2024.

Francimara Barbosa Lemos comentou o arquivamento do inquérito contra o município.“Fico super feliz em saber que a realização do concurso em nossa gestão, que não era promovido em SFI desde 2008 e ofereceu 519 vagas em diversos cargos, além de atender às necessidades do município contribuindo para a melhoria do serviço público prestado à população, ainda permitiu que a prefeitura não respondesse a um ICP, mais um dever cumprido”, comemorou a ex-prefeita.

Em sua decisão, a procuradora do trabalho Katiesla dos Santos Costa considerou que o município elaborou programas para cada uma das unidades de saúde e segurança.“A finalidade do presente inquérito, em relação ao meio ambiente de trabalho, foi devidamente atingida”, escreveu.

A procuradora destacou ainda que o MPT entende não persistirem as ilegalidades que levaram à investigação, o que levou ao arquivamento do inquérito.