Os pacientes com câncer de Campos e região que precisam de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) encontrarão dificuldades a partir de 23 de agosto, quando o Hospital Doutor Beda suspenderá totalmente os atendimentos. Para encontrar soluções haverá uma audiência na próxima terça-feira (23) com representantes da Prefeitura de Campos, dos hospitais Doutor Beda, Álvaro Alvim e Beneficiência Portuguesa, além da Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério Público. O Grupo IMNE, instituição mantenedora do Beda, disse que comunicou ao município a decisão de não renovar o contrato e alegou, entre outras coisas, a defasagem da tabela de remuneração do SUS.

Para evitar o colapso do atendimento oncológico na região Norte Fluminense, a Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Campos, o governo do Estado e o Hospital Doutor Beda para que apresentem imediatamente um Plano de Contingência Estrutural para garantir a continuidade do tratamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Defensoria, o principal problema é a ausência de reorganização da rede pública de atendimento diante da possível saída do hospital do SUS que, junto às outras duas unidades citadas, é uma das três Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) de Campos.

Na ação, a Defensoria pede que o Doutor Beda seja proibido de interromper os tratamentos em curso até que exista um plano de transição efetivo e uma alternativa terapêutica comprovada para os pacientes atualmente atendidos na unidade. Além disso, requer que estado e município garantam o cumprimento dos prazos previstos em lei para pacientes oncológicos, de até 30 dias para confirmação diagnóstica e até 60 dias para início do tratamento.

Questionada sobre a situação, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informou que os casos são avaliados e classificados por critério de gravidade, com os agendamentos sendo feitos de acordo com as características das vagas ofertadas pelos hospitais credenciados.

Segundo a Saúde estadual, o prazo médio de atendimento em primeira consulta para oncologia é de 45 dias e há uma articulação em andamento para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas na rede pública através do programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal.

"O Governo do Estado do Rio de Janeiro está articulando ações para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas na rede pública de saúde, por meio do programa Agora Tem Especialistas. O secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, tem se reunido com representantes do Ministério da Saúde para ampliar a adesão dos municípios fluminenses ao projeto do Governo Federal. O objetivo é reduzir o tempo de espera da população por atendimentos especializados, a partir da integração entre estados, municípios e unidades de saúde", disse a secretaria.

Já a Prefeitura de Campos informou que vai participar da audiência na próxima terça-feira para discutir as demandas apresentadas na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria para debater a construção do Plano de Contingência Estrutural e mitigar os efeitos da possível suspensão do serviço oncológico por parte do Doutor Beda.

O Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia (Grupo IMNE), mantenedor do Doutor Beda, publicou um comunicado na noite desta sexta-feira (19) informando que comunicou à secretaria municipal de Saúde em 26 de março a decisão de não renovar o contrato de prestação de serviços complementares ao SUS, que termina em 23 de agosto. Segundo a instituição, todos os atendimentos serão prestados normalmente até esta data, sem interrupção.

De acordo com o Grupo IMNE, entre os fatores que motivaram a medida estão: a defasagem da tabela de remuneração do SUS; o aumento contínuo das despesas com medicamentos, insumos e mão de obra; o impacto financeiro da implementação do piso nacional da enfermagem; a empresa proprietária do imóvel onde são prestados os serviços de oncologia solicitou a reintegração do prédio; e a ausência de medidas capazes de assegurar a sustentabilidade da prestação dos serviços.

A instituição também afirmou que solicitou à Saúde do município, em março, um plano de contingência para o encaminhamento de pacientes atualmente assistidos e que Campos e região possuem alternativas para a demanda, como os hospitais Álvaro Alvim, Beneficiência Portuguesa e São João Batista. Este último em Macaé.