O Governo do Rio anunciou, nessa segunda-feira (25), uma alteração na regra de repasse de recursos e aplicação de R$ 650 milhões para fortalecer as ações e serviços de saúde aos 92 municípios do estado até dezembro de 2026. Essa medida integra o novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, publicado no Diário Oficial, e representa um aumento de 70% sobre o valor que cada cidade tem direito. Os repasses serão feitos mensalmente, de junho a dezembro deste ano.
De acordo com o Estado, as novas regras foram calculadas para garantir igualdade na distribuição dos recursos e foram definidas com base no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Esses valores consideram o porte e as vulnerabilidades socioeconômicas, o tamanho da população, o alcance de metas, cadastro qualificado e desempenho das equipes de saúde de cada cidade.
O secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, explica a mudança. “Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios”, comentou.
Os novos recursos poderão ser usados para custear unidades ou programas de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) em acordo com os todos os municípios fluminenses determinou as regras do fundo estadual durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ). O acréscimo de 70% sobre o PAP considerou o orçamento do Estado disponível para aplicação na Saúde neste ano.
Divulgação Governo do Rio
A Folha entrou em contato com as secretarias de saúde de Campos e de Macaé para saber sobre os impactos do novo repasse, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Na semana passada, o ex-prefeito de Campos e pré-candidato a deputado federal, Wladimir Garotinho (PL), havia publicado um vídeo nas redes sociais reclamando sobre a dificuldade enfrentada pelo município na área da saúde, especialmente em relação a regulação de pacientes oncológicos, que é realizada pelo Governo do Estado. O pedido destacava ainda desafogar o Hospital Geral de Guarus (HGG), visto que a metade dos leitos clínicos da unidade estava ocupada por pacientes oncológicos não regulados e com os quadros de saúde piorando, sendo que a unidade não é especializada nesses casos.
O superintendente do HGG, Vitor Mussi, também comentou sobre essa situação nas redes sociais e relatou que neste ano a unidade já havia recebido 74 pacientes oncológicos. Ele esclareceu que 17 desses pacientes faleceram no hospital sem a oportunidade de receber o tratamento adequado. Apenas 22 (30%) pacientes conseguiram ser transferidos; 29 (40%) receberam alta para tentar conseguir consultas por conta própria e, naquele momento, haviam sete pacientes aguardando consulta ou transferência.
Já a Secretaria de Estado de Saúde informou que, ao tomar conhecimento da publicação de Wladimir com essa alegação, o Complexo Estadual de Regulação (CER) realizou checagem imediata no Sistema Estadual de Regulação (SER) e que, naquele momento, não havia qualquer paciente de unidades municipais de Campos aguardando encaminhamento para atendimento oncológico.
Mas a Superintendência de Regulação entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Campos a fim de esclarecer a situação e solicitar o detalhamento dos casos mencionados e, após esse contato, os pacientes passaram a ser inseridos no sistema.
“Desde às 22h30 de sexta-feira (22), foram registradas oito solicitações de pacientes oncológicos no SER. Desses, três já foram direcionados para unidades de saúde. Os outros cinco casos ficaram pendenciados por ausência de informações clínicas mínimas indispensáveis para análise regulatória e definição segura do encaminhamento assistencial”, disse a nota.
O CER reforçou ainda que a regulação é feita com base em critérios técnicos, “a partir das informações inseridas no sistema pelas unidades solicitantes, e que atua permanentemente para garantir o acesso da população fluminense à assistência especializada, incluindo os pacientes de Campos dos Goytacazes, com a maior celeridade possível e de acordo com a gravidade de cada caso," complementou a nota.
