A Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos realizará, no dia 3 de março, uma audiência pública para tratar da implementação da educação digital no currículo das instituições de ensino públicas e privadas que oferecem educação básica no município. O encontro acontecerá às 15h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A iniciativa tem como objetivo alinhar gestores escolares, poder público, educadores e famílias quanto ao cumprimento da Resolução nº 02/2025 do Ministério da Educação, que torna obrigatória, a partir de 2026, a inserção da educação digital como competência transversal em todas as etapas da educação básica.

Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes da recomendação expedida pela Promotoria, que orienta as unidades escolares a incluir a educação digital nos Projetos Político-Pedagógicos, instituir protocolos para o encaminhamento de violações de direitos no ambiente virtual, promover a capacitação do corpo docente e desenvolver ações de mobilização com estudantes e famílias.

De acordo com o MP, a proposta destaca o compromisso coletivo com a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, apontando o papel essencial da escola, em cooperação com as famílias, na formação para o uso ético, seguro e equilibrado das tecnologias.

A participação da comunidade escolar é considerada fundamental para a construção de estratégias voltadas à efetiva implementação da educação digital no município. Os interessados em participar da audiência podem se inscrever através de um link disponibilizado pelo MP.