A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), em Campos, agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É o que consta na Lei 11.007, de 23 de outubro de 2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro, de autoria dos deputados Verônica Lima (PT) e Rodrigo Bacelar (União).

— É com sentimento de reconhecimento que recebemos a notícia da publicação da lei que declara nossa Universidade como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Essa medida representa não apenas o valor simbólico da nossa história e da nossa contribuição para a sociedade fluminense, mas também reafirma o papel essencial da educação pública, gratuita e de qualidade como um bem que deve ser preservado e fortalecido — ressalta a reitora da UENF, Rosana Rodrigues.

Segundo a reitora, a iniciativa demonstra que o Legislativo compreende a importância da UENF para o desenvolvimento científico, social e cultural do Estado do Rio de Janeiro. Para ela, o gesto da Assembleia Legislativa é, sem dúvida, motivo de orgulho para toda a comunidade da UENF.

— Ao mesmo tempo, esperamos que esse reconhecimento se traduza, também, em ações concretas voltadas para aqueles que diariamente sustentam e engrandecem esta universidade — nossos servidores técnicos e docentes, que seguem aguardando a tramitação e aprovação do nosso Plano de Cargos e Vencimentos. São eles que, com dedicação e competência, tornam possível que este patrimônio imaterial continue vivo, pulsante e em constante transformação. Reconhecer a universidade como patrimônio é reconhecer sua gente. Que este marco simbólico inspire passos firmes em direção à valorização efetiva de todos os que fazem desta instituição um bem precioso para o Rio de Janeiro — afirma.

O processo de implantação da Uenf começou efetivamente em 23 de dezembro de 1991, quando o decreto n.º 17.206 instituiu, junto à Secretaria Extraordinária de Programas Especiais, a Comissão Acadêmica de Implantação. Em 10 de dezembro de 1992, através da Lei 2043/1992, foi criada a Fundação Estadual Norte Fluminense, com a missão de manter e desenvolver a Uenf e implantar e incrementar o Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense.

O primeiro vestibular para a Uenf foi realizado em 3 de junho de 1993, enquanto a primeira aula no campus da universidade foi ministrada em 16 de agosto daquele ano, data definida como a da implantação da universidade. No dia 8 de dezembro de 1993 foi inaugurada a Casa de Cultura Villa Maria, instalada em palacete de 1918, de estilo eclético.

Em 2001, através da Lei complementar n.° 99, a universidade conquistou sua autonomia administrativa, separando-se da antiga mantenedora. Ao conquistar a autonomia, a instituição incorporou o nome do seu fundador, passando a se chamar Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, conforme já previsto pela Lei n.º 2.786, de 15 de setembro de 1997.
Com informações da ascom Uenf e Alerj