“O que nos causa realmente um susto, um problema grande, é que essa decisão talvez não tenha sido técnica, tenha sido uma decisão política”, disse a promotora de Justiça Maristela Naurath, titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, que instaurou um inquérito civil para investigar o corte do cofinanciamento estadual à Saúde Pública do Município. Em relatório elaborado pelo Grupo Técnico de Apoio Especializado (GATE), o MPRJ observou que não há justificativa técnica para a revogação do apoio financeiro.

No inquérito, a Promotoria solicitou informações à secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello. O pedido foi protocolado no último dia 3, com prazo de cinco dias para resposta.

Em reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada nessa quarta-feira (9), com representantes da sociedade civil organizada, do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além do Ministério Público e da Defensoria Pública, a promotora de Justiça Maristela Naurath, titular da 3ª Promotoria, falou sobre a situação.

“O nosso grupo técnico do Rio de Janeiro realizou uma análise preliminar desse orçamento e não verificou nenhum tipo de problema. Então, o que nos causa realmente um susto, um problema grande, é que essa decisão talvez não tenha sido técnica, tenha sido uma decisão política, e uma decisão política, a gente só pode atacar de uma forma mais técnica”, afirmou a promotora.

A revogação do cofinanciamento, que previa repasse anual de R$ 66.261.393,96, foi sacramentada na Resolução SES 3.657 de 18 de junho deste ano, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 23. Para cortar a verba, o Estado alegou que "no momento não há previsão orçamentária disponível para execução". A medida foi tomada durante o período em que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), atuou como governador em exercício, entre os dias 16 e 25 de junho.

O relatório do GATE reforça que “restou comprovado na presente análise que não há que se falar em ausência de dotação para a interrupção dos repasses para o município de Campos dos Goytacazes pelo Fundo Estadual de Saúde, visto que, até a presente data, foram empenhados somente 61,51% do orçamento previsto para o ano”.

Desde a semana passada que o prefeito Wladimir Garotinho tenta uma agenda com o Governo do Estado para tentar solucionar a situação e é ignorado. No último dia 2, após uma reunião emergencial, a Prefeitura de Campos decidiu suspender na rede contratualizada o atendimento de pessoas oriundas de cidades que não fazem parte da Programação Pactuada Integrada (PPI). Já nessa terça-feira (8), o Conselho Municipal de Saúde aprovou que o Município formalizasse a devolução das pactuações. Na prática, o município deixará de atender pacientes de outros municípios da região sem o devido repasse de recursos por parte do Estado.

A devolução