A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu nessa terça-feira (3), um encontro com um grupo de mães, representado por profissionais da área da saúde e da comunicação, para discutir a criação de uma legislação estadual com foco na segurança e inclusão de crianças, adolescentes e adultos com alergias alimentares, mediadas ou não mediadas por IgE, nos espaços educacionais e públicos. A reunião aconteceu no gabinete da deputada estadual Lilian Behring (PCdoB).

Durante o debate, foram relatadas inúmeras dificuldades enfrentadas por famílias de alérgicos, além do destaque para a falta de protocolos claros de atendimento, falta de capacitação das escolas, e a inexistência de uma rede de apoio que garanta a segurança e a permanência desses estudantes em ambientes de ensino.

As mães foram representadas por Ana Karine Brum, Karinne Cristinne da Silva Cunha, Débora Cristina Mendonça e Cláudia Messias, vinculadas ao Laboratório de Qualidade e Segurança do Paciente (LabQualiSeg) da Universidade Federal Fluminense (UFF), além da jornalista Flávia Ribeiro Nunes Pizelli. Todas compartilharam vivências similares, que são marcadas pelo medo constante e pelas barreiras estruturadas em relação à inclusão.

De acordo com as participantes, apesar da existência de leis que determinam campanhas de conscientização sobre o tema, ainda não há uma política pública robusta que garanta o cuidado seguro necessário nos locais onde crianças, adolescentes e adultos passam a maior parte do tempo: as escolas e as universidades.

Além de deputada, Lilian Behring é enfermeira e suplente na Comissão de Saúde da Alerj. Ela destaca que a realidade vivida por muitas famílias em relação às alergias alimentares é invisibilizada.

“Estamos falando de um problema de saúde pública que pode levar à morte em minutos e que, mesmo assim, ainda não é tratado com a seriedade que merece no Brasil. É urgente criar uma legislação que ampare essas famílias e capacite os profissionais da educação e da saúde para o atendimento adequado”, afirmou Lilian.

O grupo destacou ainda que muitos dos óbitos por anafilaxia poderiam ser evitados com protocolos simples de identificação e socorro, como a adoção de um plano individualizado de emergência, capacitação de professores e funcionários, e a disponibilização da caneta de adrenalina (epinefrina autoinjetável) nas unidades escolares. Esse dispositivo, embora fundamental, ainda não é liberado para venda no Brasil, dificultando o acesso das famílias.

Ana Karine explica que há outras mães aflitas com a falta de apoio e a falta de preparo qualificado no atendimento nos casos de alergia alimentar.

“Estamos procurando a deputada Lilian Behring porque sabemos do seu compromisso com o direito à saúde e à educação. Ela é enfermeira, entende a importância da atuação da enfermagem em espaços que ainda não contemplam esse profissional, como as escolas de todos os níveis. Muitas mães têm nos procurado desesperadas, diante de casos em que a escola se recusa a manter a caneta de adrenalina, e isso pode custar vidas. Em uma anafilaxia, o tempo de espera do socorro pode ser fatal. A Lilian compreende que não basta promover saúde apenas nos hospitais, é preciso garantir proteção e prevenção de agravos também nos ambientes educacionais, onde essas crianças vivem e aprendem. Precisamos construir uma cultura do cuidado seguro e de segurança alimentar e inclusão, envolvendo professores, merendeiras, pais e toda a comunidade escolar, para que nossas crianças não sejam excluídas e nem colocadas em risco todos os dias”, pontua Ana.

As participantes sugeriram também à deputada a criação de um grupo de trabalho em conjunto entre as áreas da saúde e educação, com foco na construção de uma legislação que assegure ambientes escolares seguros, protocolos obrigatórios de emergência, formação continuada para profissionais da rede pública e privada, além de campanhas permanentes de conscientização.

Lilian declara que essa situação não deve continuar sendo tratada com exceção.

“Crianças estão morrendo por falta de informação, preparo e estrutura. É inadmissível que, em pleno 2025, ainda haja escolas que se recusem a manter um protocolo de emergência para alergias alimentares. O que estamos discutindo aqui não é privilégio, é sobrevivência. Como profissional da saúde, como parlamentar e como cidadã, me sinto na obrigação de ajudar a transformar essa realidade”, afirma.