Ana Paula Serpa Nogueira; Eliã Lopes Pimenta Machado; Fillipe Machado Santos da Silva; Karina Monteiro Melo
- Atualizado em 02/09/2026 15:56
Conjunto Habitacional na cidade de Macaé
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Ana Chaffin, Secom Maca
As eleições de 2026 já estão mobilizando os municípios do Norte Fluminense. Em uma região que reúne mais de 700 mil eleitores, a disputa por espaço de representação nas instâncias estadual e federal revela uma preocupação legítima nestes últimos anos: quem falará pelo interior do estado nos centros de decisão, apontando para suas demandas e particularidades? Além disso, em meio a essa intensa movimentação eleitoral, uma questão fundamental precisa ser recolocada no centro do debate: qual é o lugar da habitação na agenda política do Norte Fluminense?
Essa pergunta é especialmente importante porque a região acumula, historicamente, experiências significativas no campo da política habitacional, atualmente enfraquecida nestes municípios. Campos dos Goytacazes, Macaé e outras cidades foram marcadas, nas últimas décadas, por programas públicos de construção de moradias como resposta aos processos de expansão urbana e transformações econômicas associadas à indústria do petróleo e à implantação de grandes empreendimentos, como o Porto do Açu, por exemplo. A partir da entrada desses municípios na dinâmica econômica associada à atividade petrolífera, as questões relacionadas ao desenvolvimento social ganharam destaque frente às ações dos governos municipais. Aparentemente, esse processo poderia indicar um avanço das ações municipais em direção à democratização das políticas urbanas a favor das camadas populares.
Inicialmente, as políticas de moradia eram resultado da articulação entre o município e os governos estadual e federal. Contudo, no caso do Norte Fluminense, os recursos oriundos dos royalties permitiram, em diferentes momentos, certa discricionariedade e uma capacidade ampliada de investimento público no âmbito municipal, com autonomia de atuação na área habitacional. Porém, tais ações tiveram pouca efetividade na resolução do déficit habitacional e em questões críticas associadas, tais como a precariedade das moradias, a ocupação de áreas vulneráveis e a desigualdade no acesso à terra urbanizada, que persistem.
O caso de Campos dos Goytacazes é emblemático neste sentido. O programa Morar Feliz representou uma das maiores experiências municipais de produção habitacional do país com recursos próprios. Ao mesmo tempo em que possibilitou o acesso à casa própria para milhares de famílias, a concentração de conjuntos nas periferias urbanas revelou os limites de uma política baseada prioritariamente na construção de unidades, sem articulação com políticas complementares que garantissem o direito à cidade. Também o programa federal “Minha Casa, Minha Vida” apresentou, em sua trajetória, os mesmos desafios relativos à localização dos conjuntos e à desarticulação com outras políticas urbanas. Pesquisas têm apontado que a distância em relação às áreas centrais, a insuficiência de serviços e equipamentos urbanos e os efeitos da segregação socioespacial limitam a avaliação dessas experiências.
Diante deste cenário, o desafio atual, portanto, não é apenas construção de mais casas, mas também discutir a efetividade desse modelo de produção habitacional, desarticulado de outros direitos essenciais para uma plena qualidade de vida. É preciso, ainda, ampliar o debate: a construção de novas unidades continua sendo necessária, mas é apenas uma das dimensões possíveis para a questão habitacional. A solução passaria por melhorar as habitações precárias, promover regularização fundiária, urbanizar assentamentos, ampliar a infraestrutura e garantir que os conjuntos habitacionais já edificados sejam articulados ao transporte, ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer, dentre outros direitos.
Além disto, diante do atual quadro de escassez de investimentos municipais, o desafio habitacional do Norte Fluminense também esbarra na limitada capacidade de investimento dos municípios para enfrentar, isolada e autonomamente, um problema de tamanha dimensão. Embora as prefeituras tenham papel fundamental na identificação das demandas, na disponibilização de terrenos, no cadastro das famílias, na regularização fundiária e na gestão dos programas, a produção de moradia e a urbanização de territórios vulneráveis exigem uma sinergia de esforços, com a captação de recursos que articulem ainda os governos estadual e federal.
A solução passa por uma atuação coordenada e colaborativa entre União, estado e municípios, combinando recursos, capacidade técnica, planejamento territorial e instrumentos urbanísticos necessários ao provimento habitacional. É essencial reconhecer que a questão habitacional depende de uma agenda regional e interfederativa, indispensável para enfrentar as desigualdades urbanas nos municípios do Norte Fluminense, bem como nas demais cidades brasileiras.
Ana Paula Serpa Nogueira de Arruda é doutora em Sociologia Política pela UENF, com estágio de doutorado (Capes) no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (Igot/UL); professora do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Regional e Gestão de Cidades (PGRGRC) da Universidade Candido Mendes (UCAM); e pesquisadora do Núcleo Norte Fluminense do INCT Observatório das Metrópoles.
Eliã Lopes Pimenta Machado é graduada em Geografia (IFF); especialista em Ensino de Geografia pela FAAL e mestra em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (UFF).
Filliph Machado Santos da Silva é graduado em Geografia (IFF); mestre em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (UFF) e doutorando em Sociologia Política (UENF).
Karina Monteiro Melo é arquiteta e Urbanista, especialista em Cidades e suas Tecnologias pelo Instituto Federal Fluminense (IFF); mestranda em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
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