Complementamos, com este texto, o artigo publicado anteriormente sobre os royalties, às vésperas do julgamento do STF. No texto anterior, vimos que as perdas previstas, se confirmadas, serão diferenciadas para cada município: proporcionalmente, Campos vai perder quase duas vezes mais do que Carapebus. Hoje trazemos informações atualizadas sobre a situação da Bacia de Campos (BC), de cuja produção depende, no limite, a condição — hoje usufruída por vários municípios da região — de beneficiários privilegiados das receitas do petróleo. Essa condição não está sob julgamento, mas sim o tamanho da fatia a que essa condição faz jus.

O dado já evidenciado é que a produção vem caindo rapidamente. Eram 908 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em fevereiro último, o que representa a metade do que se produzia no mesmo mês de 2013 (1,8 milhão boe/d). Entre os dois momentos, a participação da bacia na produção nacional caiu de 73% para 17%. Mas nem tudo são perdas, como indicam os vários anúncios de novas descobertas de 2025 para cá.

Pesquisando as notificações de indícios de hidrocarbonetos (petróleo e/ou gás) feitas pelas petroleiras à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), vimos que de 2021 até agora houve 15 notificações, envolvendo 12 áreas de exploração. A lista inclui a descoberta mais recente, divulgada em 13/04/26, referente ao poço 1-BRSA-1404DC-RJS, situado no bloco C-M-477, operado pela Petrobras. Mas, em geral, nesses primeiros anúncios não é possível saber sobre a extensão do reservatório e/ou sobre as perspectivas de produção comercial. Por isso pesquisamos as declarações de comercialidade emitidas nos últimos anos.

Trata-se de comunicações formais das petroleiras quanto à descoberta não de um poço (uma perfuração) exitoso, mas de uma ou mais jazidas (reservatórios) comerciais. Recuando um pouco mais e partindo de 2012, contamos 15 declarações desse tipo, das quais sete se referem a campos que vieram a (ou estão em vias de) apresentar produção comercial: Espadim, Manjuba (ambos em desenvolvimento, mas com alguma produção), Tartaruga Verde (que incorporou Tartaruga Mestiça), Tartaruga Verde Sudoeste, Pitangola e Tubarão Martelo.

A produção somada desses campos (os que então já existiam) foi de 19 mil boe/d em 01/01/2014, subiu para 120 mil em 01/01/2019 e caiu para 52 mil em 01/01/2026 — menos de 6% da produção total da bacia no primeiro dia do ano. Temos, ainda, três campos com comercialidade declarada, mas ainda sem produção comercial: Raia, Raia Pintada e Wahoo (este, no trecho capixaba da bacia e, a princípio, não passível de gerar rendas para municípios fluminenses). Fechando a conta dos 15, houve cinco campos devolvidos ou em devolução à ANP: Rêmora, Tubarão Gato, Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Azul. O campo de Maromba, descoberto há mais tempo (em 2003), também consta como em desenvolvimento nas bases da ANP.

Para completar o quadro, compilamos todos os blocos de exploração da Bacia de Campos arrematados nas rodadas de licitação no regime de partilha — instituído para o pré-sal. Blocos são porções do território marítimo onde se autoriza uma empresa a buscar petróleo e gás. Alguns são oferecidos, mas não despertam interesse; quando são arrematados, pode-se supor que foram de algum modo atrativos. A vitrine dessas rodadas tem sido a Bacia de Santos, mas na BC foram arrematados os blocos de Alto de Cabo Frio Central (3ª Rodada), Dois Irmãos (4ª) e Sudoeste de Tartaruga Verde (5ª). Destes, apenas o bloco Dois Irmãos não tem notificação de indícios de hidrocarbonetos. Mais recentemente, quando da instauração da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), foram arrematados os blocos Água Marinha, Norte de Brava, Citrino, Itaimbezinho e Jaspe.

Em que isso tende a resultar em termos de produção? Essa é uma pergunta para geólogos e engenheiros. Quanto aos royalties — motivação inicial dessa sequência de artigos —, não poderemos alegar surpresa se os orçamentos municipais caírem graças à validação de uma lei aprovada há mais de uma década.

Gustavo Smiderle é doutor em Sociologia Política, técnico do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas da Uenf e pesquisador do Núcleo Norte Fluminense do INCT Observatório das Metrópoles