O Assentamento Cícero Guedes, em Cambaíba, será tema de audiência pública na Câmara de Campos. A data ainda não foi confirmada, mas o assunto foi discutido em uma reunião realizada no acampamento nesta sexta-feira (08), entre os assentados, o presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro, o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Raul Palacio, e a diretora da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos, Ana Costa. Na ocasião, o Legislativo também se comprometeu a atuar nas tratativas junto à superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a formalização do assentamento.
— Fizemos uma reunião de trabalho no acampamento Cícero Guedes na Usina Cambaíba. Acordamos uma reunião de trabalho no Incra e audiência pública da Câmara em 15 ou 20 dias. Nós, enquanto universidade, precisamos participar. Temos uma responsabilidade social que precisa ser escutada — disse o reitor Raul Palacio, que esteve na reunião com um grupo de professores da Uenf.
No 24 de junho deste ano, centenas de famílias Sem Terra ocuparam a fazenda Cambahyba. Poucos dias após a ocupação, a Justiça Federal concedeu a imissão na posse das terras ao Incra, no dia 5 de julho. Atualmente, eles aguardam o cumprimento da decisão judicial pelo órgão.
— Também estavam lá o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social Rodrigo Carvalho e a gente constatou a presença do poder público municipal, nós como fiscalizadores. O secretário Marcelo Feres, da Educação, também já esteve e propôs a questão da matrícula para as crianças. Agora, a secretaria de Desenvolvimento Humano está lá fazendo cadastro no CadÚnico, mas a reivindicação principal é pela união com a Câmara para que a gente possa estar junto à superintendência regional do Incra para agilizar a regularização do assentamento. Estamos providenciando uma reunião com o superintendente e, posteriormente, com um cronograma de ações, vamos fazer uma audiência pública — explicou Fábio Ribeiro.
Diretora da UFF Campos, Ana Costa destacou o papel das universidades para a implantação de políticas públicas no local. "Hoje, essas famílias ficam restritas a um pedaço muito pequeno para fazer uma horta e com a regularização do assentamento, poderão produzir alimentos de qualidade e naturais para próprio consumo e para comercialização na cidade. E as universidades estão juntas nesse processo, tentando ajudar também na articulação, mas também oferecendo e inserindo nossas pesquisas, pesquisadores e alunos para contribuírem também com o diagnóstico socioeconômico das famílias, que faz parte do processo do assentamento, além de ser importante para a implantação de outras políticas públicas. Essa é a função social da universidade".
Integrante da direção nacional do MST, Luana Carvalho considerou a marcação da audiência pública um avanço para o movimento em Campos.
— Para nós, foi muito importante essa visita do presidente da Câmara Municipal daqui de Campos, porque eu acho que garante a legitimidade da nossa ocupação dentro da fazenda, construindo essa parceria com o poder público municipal para que a gente, de fato, consiga pressionar o Incra para realizar a reforma agrária aqui nessa área. Então, esse compromisso que ele assumiu, da construção de uma audiência pública, em que o Incra sente com a gente... O Incra tem se recusado a sentar com os movimentos sociais. Fazer com que o Incra sente com a gente para construir um planejamento de trabalho, para que, de fato, esse assentamento saia, é muito importante — disse ela, traçando um histórico da atuação do grupo.
— A nossa luta aqui é uma luta de 21 anos. Por mais que o acampamento atual tenha pouco tempo, a gente tem que pensar que grande parte das famílias que estão aqui são famílias de muitos anos de luta. Algumas famílias estão desde 2000 lutando por essas terras. Então, a gente tem pressa, sim. A gente não quer esperar mais dois, três, cinco anos para realizar esse assentamento, se as terras já estão desapropriadas, se já existe emissão de posse. A gente quer esse assentamento para ontem, porque é um direito das famílias realizar a reforma agrária aqui nesse território — pontuou Luana.
O Acampamento Cícero Guedes leva o nome da principal liderança do MST no estado do Rio de Janeiro e assentado do Zumbi dos Palmares, assentamento que marca os 25 anos do movimento no território fluminense e que foi executado em 2013, nas terras de Cambahyba, marcadas pelo sangue das vítimas da ditadura e dos conflitos de terra. Naquele ano também se iniciou os trâmites para a desapropriação.
A equipe de reportagem entrou em contato com o Incra e com o MST e aguarda um posicionamento.
