Cobranças extras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2016 a 2021, geraram reações dos contribuintes em Campos. A portaria, publicada no Diário Oficial do dia 11 de agosto, notifica proprietários de imóveis no município sobre lançamento complementar do IPTU, devido a divergência entre as informações do cadastro imobiliário municipal e os dados do imóvel. Constam na publicação cerca de 250 mil autos de infração.

De acordo com a portaria, o não recolhimento do imposto ou a não apresentação de impugnação ao lançamento no prazo de 30 dias, a contar da publicação, importará na constituição definitiva do respectivo crédito tributário, sua inscrição em Dívida Ativa do Município e posterior cobrança executiva e/ou protesto extrajudicial.

“São valores altíssimos e sem qualquer fundamento. Nós, trabalhadores, já estamos passando por dificuldades, agravadas ainda pela pandemia, e agora essa história. Como vamos pagar isso e colocar comida na mesa?”, questionou uma contribuinte nas redes sociais.