Câmara aprova LDO para 2022 com remanejamento de 30%
Dora Paula Paes 30/06/2021 19:03 - Atualizado em 30/06/2021 20:02
Com maioria simples, a Câmara Municipal de Campos aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com estimativa de receita de R$ 1.929 bilhão — superior ao orçamento deste ano estimado em R$ 1.746 bilhão. Foram 13 votos favoráveis e oito contrários. O Legislativo também aprovou a emenda que muda o percentual que foi pedido pelo Executivo que era de 40% de remanejamento para o teto de 30%. Inicialmente, ela foi assinada por 13 vereadores: 12 da base e Maicon Cruz (PSC), mas acabou por ganhar reforço na última hora.

Com aprovação da emenda de 30%, as duas emendas da oposição que propunham 20% de remanejamento, por parte do governo Wladimir Garotinho (PSD), como vem sendo executado, destinadas ao Legislativo e Executivo perderam força. A outra emenda da oposição, para impedir que o prefeito faça alterações dentro de estruturas de programação de recursos sem que passe pelo aval da Câmara, foi rejeitada pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Casa.

No início da votação, o vereador Helinho Nahin (PTC) chegou a pedir ao líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), que os governistas apoiassem a aprovação da emenda para que o Legislativo autorizasse o uso de recursos por parte do Executivo. E, na sua sugestão, os independentes votariam na emenda dos 30% de remanejamento. Suajustificativa à proposta ao líder do governo é, de acordo com ele, contribuircom o trabalho de fiscalizar. Álvaro negou o apoio. "Essa emenda é antagônica e anularia a função da emenda do remanejamento", disse.
A bancada independente não chegou ao consenso antes de votar a emenda dos 30% de remanejamento e parlamentares justificaram. Rogério Matoso (DEM) disse que votou contra, por entender que os 20% seriam suficientes para o atual governo trabalhar no ano que vem, já que o orçamento tende a ser maior. Já Fred Machado (Cidadania), por sua vez, explicou que 30% é um voto de confiança ao novo governo, em seu primeiro ano. Segundo Fred, ele considerou um absurdo os 50% que o governo Rafael Diniz (Cidadania) herdou do governo Rosinha Garotinho (PL), quando assumiu o primeiro ano e, por isso, nunca votaria no projeto de 40%.
Líder da oposição, Marquinho Bacellar (Solidariedade), também votou contra ao projeto da LDO e da emenda de remanejamento de 30%.

Os vereadores Abdu Neme (Avante) e Nildo Cardoso (PSL) justificaram a ausência e o vereador Marcione da Farmácia (DEM) está de licença, informou o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD).

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