Fábio Ribeiro pede união e reconhece tempo curto para análise de pacote
28/05/2021 07:49 - Atualizado em 29/05/2021 09:18
O presidente da Câmara de Campos Fábio Ribeiro (PSD) encerrou a semana de entrevistas no Folha no Ar, na Folha FM 98,3, nesta sexta-feira (28). Semana que foi marcada pela polêmica votação do pacote de austeridade enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) ao Legislativo, na última terça-feira (25), e que culminou com o racha na base governista. O vereador voltou a clamar por união ao deputado licenciado e novo secretário estadual de Governo Rodrigo Bacellar (SD) e ao segundo colocado nas últimas eleições municipais Caio Vianna (PDT) por uma união em prol de Campos. Fábio também defendeu o pacote de medidas, chamando a atenção para a situação fiscal delicada da Prefeitura.
“A Constituição de 1988 municipalizou as principais obrigações para o município, enquanto a arrecadação é centralizada na União. Em um dos painéis feito pela Folha, foi apontado o gasto com pessoal como um dos pontos críticos do desequilíbrio fiscal em Campos. O governo Wladimir está cumprindo a austeridade prometida na campanha e que era necessária. Veio o relatório do terceiro quadrimestre de 2020 que apontou 54,4% de gasto com pessoal. Isso faz com que o município tome algumas medidas para não perder as verbas de transferências. Os recursos próprios do município representam 13% da arrecadação. Quando tem um desequilíbrio fiscal, tem que diminuir as despesas. E os projetos para diminuição da despesa já foram aprovados. E agora temos que aumentar a arrecadação”, disse Fábio, lembrando que 12 dos 13 projetos enviados pelo prefeito foram aprovados na terça na sessão que durou até às 3h.
No entanto, as propostas não foram bem recebidas por parte da base aliada, que rachou em dois grupos. Os vereadores Anderson de Matos (Republicanos), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Maicon Cruz (PSC), Nildo Cardoso (PSL) Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel (Pros) criaram um bloco independente e se juntaram a Abdu Neme (Avante) e Marquinho Bacellar (SD), que compõe a oposição. Com a exceção de Anderson, Nildo e Rangel, os demais independentes também fazem parte do grupo político de Rodrigo Bacellar. O presidente da Câmara, então, voltou a pedir união pelo bem do município.
— A gente precisa de união. Não existe essa questão de briga eleitoral antecipada. A eleição é em 2022, o deputado Rodrigo Bacellar é uma força política em Campos, não se pode negar isso. Junto com Wladimir e com Garotinho são as forças políticas mais ativas no município. Tem o Caio (Vianna) que é secretário em Niterói. A gente tem que se unir. Faço esse apelo novamente ao Rodrigo e ao Wladimir. Não que sejam melhores amigos, mas que pensem em Campos. Peço também aos meus colegas vereadores que a gente possa estar pensando no município.
O PDT de Caio Vianna tem três vereadores e todos compõe a base governista. Mesmo com a orientação contrária do partido, Leon Gomes, Marquinho do Transporte e Luciano Rio Lu votaram a favor dos projetos. “Da mesma forma que falo do Rodrigo, também faço apelo ao Caio porque precisamos pensar em nosso município. Na conversa que tivemos em 2020, sobre a composição da mesa, foi muito madura. Foi uma composição em benefício à governabilidade. E não existe governabilidade sem equilíbrio fiscal, sem recursos para custeio do município e para investimentos”, completou Ribeiro.
Após o anúncio público do racha na base, Wladimir resolveu exonerar trabalhadores DAS nomeados na Prefeitura e que eram indicados pelos vereadores dissidentes. Questionado sobre esse comportamento do governo, Fábio negou que houve algum tipo de “barganha”.
— O Wladimir nomeou apenas 50% dos DAS previstos em lei. Ele já está fazendo uma economia nessa parte. Na secretaria de Governo, foram apenas cinco nomeações. Ele ainda não nomeou os coordenadores de bairro. Wladimir ainda nomeou os DAS políticos. Quando se fala em barganha, alguém sai e outro entra no lugar. Essa é uma questão costumeira no Brasil que tem que ser interrompida. Acredito que Bolsonaro tenha dado uma rompida nisso e Wladimir está na mesma linha. Não existe tanta estrutura para vereador dentro do governo. Não vou falar em barganha política porque os cargos não foram preenchidos. É uma coisa de governo.
Uma das principais reclamações dos vereadores, principalmente os oposicionistas, foi o pouco tempo que o pacotão do governo teve para tramitar na Câmara. Os projetos chegaram ao Legislativo às 13h para a sessão das 17h. O presidente da Casa disse que era uma situação excepcional e admitiu o erro. “Fiz um mea culpa na sessão, foi um erro político meu e não vai se repetir essa questão de colocar com um prazo tão curto para discussão um conjunto de projetos de leis tão importantes. As pessoas têm de se posicionar, de estudar e devemos respeitar a individualidade de cada um”.
Fábio Ribeiro admitiu que houve uma reunião com os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho na casa da Lapa com os vereadores antes da votação, mas que não houve priorização de pauta política por causa da reavaliação das contas de 2016 Rosinha, reprovadas pela Câmara em 2018, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
— A sessão foi anulada porque já existe uma decisão do STF que garante ao prestador de contas o seu legítimo amplo direito de defesa na Câmara. Mesmo o presidente à época (Marcão Gomes) tendo falado que fez, mas não fez. Não está comprovado. Não existe, nos autos, nenhuma notificação da Rosinha e por isso ela requereu. Estávamos conversando com os companheiros sobre a questão das contas de Rosinha quando veio a necessidade de tomar essas medidas administrativas, pelo pacotão. Existiu a prioridade às coisas relacionadas à cidade do que na questão particular da Rosinha, que é algo que diz respeito a ela. Garotinho convidou alguns vereadores para pedir. É uma coisa normal. Rosinha é esposa dele. Ele pediu e não pressionou os vereadores.
Pacotão
Sobre o momento fiscal do município, Fábio Ribeiro defendeu o pacote enviado por Wladimir e disse que houve falta de entendimento sobre alguns pontos considerados polêmicos. Vereador relatou que o município foi notificado pelo TCE após estourar o limite de gasto com pessoal, que é de 54%, no segundo quadrimestre de 2020, o que bloquearia o acesso às receitas de transferências.
— Todo início de governo é quando você indica suas ações. O governo Rafael, em 2017, fez um novo Código Tributário. O governo Wladimir diminuiu a despesa e indicou uma mini reforma tributária que projetou uma arrecadação de R$ 15 milhões por ano. Na verdade, houve alguns equívocos de informação. Sobre o setor cerâmico, é uma taxa que está subindo de R$ 300 para R$ 400. Não é um aumento de 400%. Seriam R$ 400 por ano porque o valor está muito defasado. O Raphael Thuin, Bruno Vianna e Fred Machado, que são mais ligados ao setor produtivo também, e que me pediram para tirar o projeto de pauta. E achamos por bem retirar para discutir. Existe a necessidade de se fazer o reequilíbrio fiscal. Existe um Termo de Ajustamento Gerencial com o Tribunal de Contas do Estado onde é exigida a diminuição da despesa e o aumento da arrecadação — disse Fábio, que completou:
“É um assunto delicado, mas precisamos desmistificar. O ITBI, por exemplo, ele passaria de 2% para 3% a partir do primeiro dia do ano que vem. A maioria dos municípios vizinhos já praticam o ITBI a 3% e estamos só fazendo a adequação. Sobre as taxas, não existe nenhum aumento de taxa ambiental para o contribuinte porque ele já paga à União. Agora, com essa lei, se for aprovada, vai credenciar o município para que receba da União, já que agora seria feito o licenciamento da forma correta. A gente passaria a arrecadar 30% do valor que o contribuinte já paga à União”.
Confira a entrevista:

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