Nestes difíceis tempos de Pandemia buscamos sempre tentar contribuir para que os menos favorecidos possam passar por essa crise de forma menos drástica.
Da mesma forma, algumas ações têm sido realizadas por parte do governo federal para que indústrias não morram, principalmente para pequenas agroindústrias que são a maioria, sendo grandes responsáveis pelo PIB de nosso país.
Uma dessas ações foi a criação de um sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária conhecido como SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que pode tornar-se grande aliado da Pequena Agroindústria Brasileira.
Para os que não tem conhecimentos relacionados ao setor agroindustrial, atualmente no Brasil temos três formatos de serviços de inspeção: O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) onde a indústria alimentícia com este selo só pode comercializar seus produtos dentro do município onde produz, o SIE (Serviço de Inspeção Estadual) onde a indústria alimentícia com este selo só pode comercializar seus produtos dentro do Estado onde produz e por fim o SIF (Serviço de Inspeção Federal) onde a indústria alimentícia com este selo pode comercializar seus produtos em qualquer lugar do Brasil e até exportar.
Vendo a dificuldade que as pequenas Agroindústrias tinham em acessar o SIF, o governo federal criou, há alguns anos atrás, o selo SISBI-POA, ficando neste caso, a fiscalização a cargo do município (através do SIM) ou estado (através do SIE), mas autorizando as pequenas agroindústrias, que se adequem a este selo a comercializar seus produtos em todo o Brasil e até Exportar. Mas, apesar desta facilidade, as empresas interessadas em conseguir o selo SISBI-POA devem seguir as leis preconizadas pelo SIF, ou seja, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Apesar da criação deste selo que tem como objetivo principal desburocratizar o sistema de inspeção sanitária, o governo federal verificou que, mesmo assim, os municípios e estados têm tido dificuldade em implantar o SISBI-POA, seja por falta de recursos para manter este sistema, seja por dificuldade na disponibilização de pessoal para trabalhar no mesmo.
Um dos pontos importantes do SISBI-POA é a parte que autoriza que seja criado consórcios entre municípios para o funcionamento deste sistema, onde este consórcio fica sendo o responsável por toda a organização do Selo e fiscalização das agroindústrias que venham a se inserir no mesmo.
Assim, a atual gestão do MAPA criou um edital com o objetivo de apoiar financeiramente 10 (dez) consórcios organizados em todo o Brasil e que possam servir de modelo para outros que venham a ser criados. Atualmente temos mais de dez consórcios criados no País, tendo apenas um criado em nosso estado do Rio de Janeiro, sendo na Região Norte-noroeste Fluminense chamado CIDENNF – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, cidennf.com.br, onde fazem parte os municípios: Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, Quissamã, Conceição de Macabú, Cardoso Moreira, Italva e São Fidelis.
Os municípios que não estão filiados ao consórcio CIDENNF são: Carapebús, Bom Jesus do Itabapoana, São José de Ubá, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula, Natividade, Varre-sai, Cambucí, Miracema, Itaocara e Aperibé.
Para fazer parte do CIDENNF é necessário que, primeiramente, a câmara de vereadores de cada município vote e aprove a participação do mesmo no consórcio. Feito isto, o poder executivo assina um contrato de participação com o consórcio passando a receber vários benefícios do mesmo, dentre eles, a utilização dos serviços do SISBI-POA e, para as agroindústrias que não queiram se adequar a este selo e que tenham o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), estas poderão comercializar seus produtos dentro dos municípios de participam do consórcio, ou seja, caso Itaperuna participasse deste consórcio, as agroindústrias do município que tenham SIM poderiam comercializar seus produtos de origem animal dentro dos sete municípios do consórcio sem problemas.
Apesar de vários municípios da região não participarem ainda do consórcio, ainda podem sem incluídos levando a votação em suas respectivas câmaras de vereadores as suas participações até o dia 29 de maio de 2020, pois só assim poderão receber os benefícios que serão disponibilizados pelo governo federal em um futuro próximo.
Lembrando que o CIDENNF já possui 07 (sete) Câmaras Técnicas Setoriais instituídas, sendo elas: Gestão de Saúde, Gestão de Agricultura, Gestão de Desenvolvimento Econômico, Gestão de Desenvolvimento Humano e Social, Gestão de Turismo, Gestão Ambiental, Saneamento e Recursos Naturais, Gestão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Gestão de Finanças e Controle, podendo contribuir não somente com o funcionamento do SISBI-POA mas também com outras ações que contribuam para o Desenvolvimento Sustentável de nossa Região.
*Sandro Reis: Engenheiro Agrônomo e de Segurança do Trabalho, estudante de Doutorado em Medicina Veterinária UFF/UNIMELB (Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal), Consultor Técnico e proprietário do Grupo Extrair – Gestão de Projetos e Negócios (Dúvidas: 22-99832-5491).
