A Justiça de Campos proibiu corte de água do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), que seria realizado amanhã pela concessionária Águas do Paraíba. A decisão do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso acatou pedido da 2a Promotoria da Infância, que ajuizou Ação Civil Pública em face de Águas do Paraíba, para que ela se abstenha de cortar o fornecimento de água às unidades do DEGASE em Campos.

De acordo com a Promotoria, a concessionária notificou o DEGASE dizendo que ia cortar o fornecimento de água a partir de amanhã, por força de débitos. O juiz deu a liminar hoje, proibindo a concessionária de suspender o fornecimento de água às unidades do DEGASE em Campos.

"O MP defende a tese de que a Águas do Paraíba tem outros meios para satisfazer seu eventual crédito, sem colocar em risco o direito fundamental dos adolescentes", diz o promotor Victor Queiroz.