O prefeito Rafael Diniz (PPS) participa nesta semana, até 24 de maio (quinta-feira), da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Diniz, que também é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), defenderá, no evento, posição contrária à redistribuição dos royalties do petróleo. Já na área eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, nessa segunda-feira (21), as decisões de 1ª e 2ª instâncias, que mantiveram a absolvição do prefeito das acusações de abuso de poder econômico, compra de votos e abuso dos meios de comunicação na campanha de 2016.

Em Brasília, Rafael Diniz levará o posicionamento fechado, semana passada, com os demais municípios produtores e membros da Ompetro. No encontro, que ocorreu em Quissamã, também foi discutido o fortalecimento da entidade.

A proposta de redistribuição dos royalties é repudiada pelo prefeito Rafael Diniz, especialmente diante do momento de crise em que passa o Brasil e praticamente todos os municípios.

— É importante a gente se colocar contra a redistribuição dos royalties, entendendo que se já vivemos uma dificuldade financeira imensa com a queda dos repasses e não podemos admitir esse novo modelo. Estaremos em Brasília lutando pelos nossos direitos — afirma o prefeito de Campos.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização que acontece anualmente desde 1998 e reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros, além do presidente da República.

Decisão favorável - Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Rio de Janeiro, manteve, nesta segunda-feira (16), a decisão judicial de 1ª instância que absolveu o prefeito Rafael Diniz de um pedido de cassação de diploma em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por membros do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho (PRP).

Além do prefeito, a vice, Conceição Sant’Anna, e outros 13 nomes também foram denunciados. De acordo com a decisão, a Corte Regional manteve o entendimento de que não houve irregularidades na campanha.

Em setembro do ano passado, o juiz Eron Simas já havia declarado extinto o processo, mas houve recurso ao TRE que, em 16 de abril, manteve a decisão do Juízo de Campos Agora, foi o julgamento dos Embargos, que esclarecem pontos da decisão. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Parecer - O plenário do Tribunal Regional seguiu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que já havia se posicionado contra a cassação de Rafael Diniz, também entendendo que não havia provas sólidas de quaisquer irregularidades cometidas durante a campanha.